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O criminal e o cível Em discussão no Congresso, OAB defende mais eficiência em processos de foro privilegiado O presidente da OAB, Cezar Brito, defendeu ontem a discussão no Congresso de formas para tornar mais eficientes os julga...
Notícias do informativo n° 98 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
Sexta-feira, 27 de novembro de 2009 - Migalhas nº 2.277 - Fechamento às 10h39. "Que coisa prudente é a prudência !" Eça de Queirós Código Florestal O prometido decreto que prorroga a exigência de reserva legal de 11 de d...
O jurista José Afonso da Silva, um dos maiores constitucionalistas brasileiros da atualidade, encaminhou hoje ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, parecer concluindo que foi constitucionalmente correta a de...