O que saiu em Migalhas sobre Cezar Roberto
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O que saiu em Migalhas sobre Cezar Roberto

Cezar Roberto Bitencourt

Cezar Roberto Bitencourt

Migalheiro desde agosto/2020.

Professor do Mestrado da Escola Damas, Doutor em Direito Penal, advogado criminal sediado em Brasília.

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terça-feira, 13/4/2021

Nova lei de licitações: Em meio ao espírito punitivista, uma abolitio criminis

No que se refere ao preceito primário dos dispositivos penais, a nova lei, em sua maior parte, operou continuidade normativo-típica.

... 2013. 2 BITENCOURT, Cezar Roberto. Direito penal das licitações. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 143. 3 PRADO, Luiz Regis. Direito Penal Econômico. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. p. 399. 4 Sobre a conduta incriminada na segunda...
Nova lei de licitações: Em meio ao espírito punitivista, uma abolitio criminis
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segunda-feira, 5/4/2021

O crime de perseguição: Breves críticas sobre o stalking no Direito brasileiro

Embora aparente inovadora, a lei 14.132/21 contorna discussão de tema relativamente antigo no país, mas não muito explorado.

.... de 2021.4 Bitencourt, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral - 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 91.5 CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito penal: parte geral. - 5.ed. Florianópolis: Conceito Editorial, 2012. p. 24.6 FURNIEL, Guilherme....
O crime de perseguição: Breves críticas sobre o stalking no Direito brasileiro
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sexta-feira, 2/4/2021

O crime de perseguição e a violação à taxatividade legal

Recentemente foi sancionada pelo presidente da República lei que insere no Código Penal o artigo 147-A, tipificando a conduta de perseguição, também conhecida como “stalking”.

... 2011, p. 788 BITENCOURT, Cezar Roberto; BREDA, Juliano: Crimes contra o sistema financeiro nacional e contra o mercado de capitais, 3ª ed., 2014, p. 55.9 André Callegari: “Primeiras linhas sobre o delito de stalking”. Disponível aqui.   ...
O crime de perseguição e a violação à taxatividade legal
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terça-feira, 30/3/2021

Incitou a prática de crime o professor universitário demitido após falar durante aula remota que 'se estupro é inevitável e iminente, relaxe e aproveite'?

Conduta do professor universitário em sala de aula não pode ser considerada criminosa.

... ed, 2020. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Especial. São Paulo: Saraiva, 2019, v. 2 (25ª ed).
Incitou a prática de crime o professor universitário demitido após falar durante aula remota que
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quarta-feira, 17/3/2021

Não há interpretação jurídica que retire da lei de segurança nacional o seu ranço autoritário

O presente artigo de opinião visa demonstrar que os atuais usos da lei de segurança nacional, mesmo que bem-intencionados, não obstam a ratio legis autoritárias de seus tipos penais.

... processualista penais. Cezar Roberto Bitencourt2, por exemplo, afirmou que caberia reflexão crítica quanto à fundamentação para a prisão cautelar do deputado, eis que o Min. Alexandre de Moraes fundamentou o ato por meio do criticado flagrante...
Não há interpretação jurídica que retire da lei de segurança nacional o seu ranço autoritário
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quarta-feira, 17/2/2021

Enfermeira que fingiu ter vacinado idosa contra covid e adequação típica de sua conduta

Ao arrepio da Constituição, da ética, da moral e do Direito, o povo segue inovando na prática delitiva, à custa da pandemia.

.... pág 119.3 BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte especial. Saraiva. São Paulo. 2011.4 CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal: parte especial (arts. 131 ao 361). 10ª edição, Ed. JusPodivm. Salvador-BA, 2018. pág 337.5...
Enfermeira que fingiu ter vacinado idosa contra covid e adequação típica de sua conduta
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terça-feira, 19/1/2021

Abandono de incapaz e abandono material

O abandono reproduz uma conduta omissiva do sujeito dentro dos preceitos constitucionais e civis. Existem alguns tipos de abandono. Trataremos do abandono de incapaz e material, bem como quais são seus efeitos legais.

... out. 2020.2 BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. Parte geral. 17ª ed. rev. ampl e atual. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 522. 3 CAROLINO, Anderson Zeferino dos Santos. Âmbito Jurídico. As fases do iter criminis. Acesso em: 17 out....
Abandono de incapaz e abandono material
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sexta-feira, 15/1/2021

Corrupção passiva e o ato de ofício correlato

O contributo pretende servir de reflexão para a retomada da discussão sobre os contornos dogmáticos do injusto da corrupção, tão intensificada nas últimas décadas.

... ofício visado” (BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. v. 5. p. 244. 3 QUANDT, Gustavo. Algumas considerações sobre os crimes de corrupção ativa e passiva. A propósito do julgamento do "Mensalão"...
Corrupção passiva e o ato de ofício correlato
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quarta-feira, 13/1/2021

Breves apontamentos sobre o feminicídio

No Brasil, o tema da violência de gênero ganhou envergadura na década de 80, em virtude das pressões dos movimentos feministas no contexto da redemocratização, que colocaram a questão nas agendas oficiais das políticas públicas do país.

... 27.dez.2020. 6 BITENCOURT, Cezar Roberto. Código penal comentado. 10. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019. p. 396. 7 BITENCOURT, Cezar Roberto. Código penal comentado. 10. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019. p. 397. 8 Disponível em: Anuário...
Breves apontamentos sobre o feminicídio
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quinta-feira, 7/1/2021

Breves considerações sobre a mudança do crime de “denunciação caluniosa”

Em linhas gerais, salientamos esses pontos da nova redação conferida ao crime de “denunciação caluniosa” trazida pela lei 14.110/20.

... crime, nas palavras de Cezar Roberto Bitencourt, qualquer autoridade pública, especialmente aquelas que, de modo geral, integram a persecução criminal, tais como magistrados, membros do Ministério Público e delegados de polícia. Sobre as autoridades...
Breves considerações sobre a mudança do crime de “denunciação caluniosa”
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sexta-feira, 11/12/2020

A omissão penalmente relevante no âmbito empresarial

Uma análise dos requisitos para configurar a omissão imprópria de dirigentes de empresa nos crimes econômicos

... 2018. 4 BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral 1. 23. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 320. 5 BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Brasília, DF: Presidência...
A omissão penalmente relevante no âmbito empresarial
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quinta-feira, 10/12/2020

A prescrição no crime de injúria racial

De fato, a injúria racial não se confunde com o racismo. É verdade que podem gerar confusões de toda ordem e com certa facilidade, mas são diferentes entre si.

... 2020. 6 BITENCOURT, Cezar Roberto. Código penal comentado. 10. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019. p. 561.
A prescrição no crime de injúria racial
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quinta-feira, 12/11/2020

Aspectos históricos e atuais dos crimes contra a saúde pública

Em tempos de pandemia, este cenário se repete, por isso a importância dos crimes contra a saúde pública, para assegurar que as infrações praticadas pelo agente que descumpre as recomendações do poder público sejam penalizadas.

... Chile, 1997. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial 4: crimes contra a dignidade sexual até crimes contra a fé pública. 13. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2019, p. 359. JESUS, Damásio E. Direito penal: Parte...
Aspectos históricos e atuais dos crimes contra a saúde pública
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quinta-feira, 17/9/2020

Da (in)constitucionalidade do crime de gestão temerária

Não importa tanto o tempo que demore para que a jurisprudência avance, o que mais interessa é o exercício do dever de indignação dos operadores do direito em face de normas flagrantemente inconstitucionais ou não recepcionados pela Constitu...

... temerária. Por todos, citamos Cezar Roberto Bitencourt e Juliano Breda9; Luiz Régis Prado10 e Guilherme de Souza Nucci11 que afirmam que o crime de gestão temerária é inconstitucional por violar o Princípio da Legalidade, no aspecto da taxatividade...
Da (in)constitucionalidade do crime de gestão temerária
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segunda-feira, 24/8/2020

A violência sexual destrói a vítima e o aborto humanitário restaura-lhe parte da dignidade humana

Procuramos apenas trazer aqui, para conhecimento da sociedade, algumas considerações sobre essa tragédia que foi a violência sexual sofrida por aquela infeliz vítima.

... 1998. 3 Bitencourt, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Crimes contra a pessoa, 20ª ed., São Paulo, Saraivajur, 2.020, capítulo VI. 4 Toledo, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal, 5ª ed. (10ª tiragem), São Paulo,  Editora...
A violência sexual destrói a vítima e o aborto humanitário restaura-lhe parte da dignidade humana
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sexta-feira, 14/8/2020

Juíza do Paraná comete crime de injúria racial ao sentenciar uma pessoa negra

Esse comportamento essencialmente racista da referida juíza, não condiz com a índole e a tradição da nação brasileira e, principalmente, com a filosofia, postura e orientação do Poder Judiciário brasileiro.

... (...). 3- Bitencourt, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Crimes contra a pessoa, 2ª ed., Sao Paulo, Editora Saraiva jur,  2.020, p. 486/7. 4- Jesus, Damásio E. de, Direito Penal, 22a ed., São Paulo, Editora Saraiva, 199, p. 225-6. ______________ *{%Cezar...
Juíza do Paraná comete crime de injúria racial ao sentenciar uma pessoa negra
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segunda-feira, 22/6/2020

A tipicidade penal do fracionamento de procedimento licitatório

O fracionamento pode ensejar tanto a fuga da modalidade de licitação adequada, quanto a própria dispensa da licitação, a depender da decisão adotada pelo gestor público.

...s o ilustre doutrinador Cezar Roberto Bitencourt, que em sua obra Direito Penal das Licitações, defende a atipicidade dessa conduta. Observe: "É insustentável o entendimento de que o fracionamento indevido do objeto da licitação adequa-se à descrição...
A tipicidade penal do fracionamento de procedimento licitatório
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terça-feira, 5/5/2020

Aspectos penais do novo coronavírus

Gilbor Miter Júnior e Rafael de Paula Leão Andréo

No que tange ao SARS-CoV-2, o primeiro alerta à Organização Mundial de Saúde foi dado pela China em 31.12.19, já que começaram a surgir inúmeros casos de “pneumonia desconhecida” em Wuhan, cidade chinesa com aproximadamente 11 milhões de ha...

... Conforme ensinamentos de Cezar Roberto Bitencourt, “as determinações do poder público são materializadas através de leis, decretos, regulamentos, portarias, emanados de autoridade competente, visando impedir a introdução ou a propagação de doença...
Aspectos penais do novo coronavírus
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terça-feira, 11/2/2020

MIGALHAS nº 4.789

Informações jurídicas de terça-feira, 11 de fevereiro de 2020.

... aqui) O penalista Cezar Roberto Bitencourt atualizou e revisou o livro "Tratado de Direito Penal", em cinco volumes, cuja 26ª edição acaba de ser lançada pela Saraiva Jur. (Clique aqui)  Migalhíssimas A Humanar – Escola...
MIGALHAS nº 4.789
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