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O juiz de Direito plantonista Charles Bonemer Junior, da 2ª vara de Família e das Sucessões de Franca/SP, concedeu liminar pleiteada por donos de lotéricas da cidade para que os estabelecimentos possam funcionar, apesar de decreto municipal que proíbe a abertura do segmento. Para o magistrado, o decreto municipal que instituiu as medidas emergenciais na tentativa de conter a pandemia, violou dive...
O ministro Luiz Fux, do STJ, destacou hoje que o processo eletrônico é, efetivamente, um instrumento de expressiva agilização da prestação judicial e que, rapidamente, sua ideologia vem contaminando o mundo inteiro.
Informações jurídicas de quinta-feira, 21 de julho de 2016.
Sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011 - Migalhas nº 2.564 - Fechamento às 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : Forum Cebefi (Clique aqui) _____________________________ "A al...