TUDO SOBRE

PL 2.684/15 é de autoria de CPI do Sistema Carcerário, que funcionou na Casa em 2015.
Medida será enviada para análise do Senado Federal.
Segundo o relator do novo projeto, Chico Alencar, o PL visa dar segurança jurídica aos direitos indígenas.
Proposta de Erika Hilton recebeu o apoio necessário de 1/3 dos deputados e poderá ser protocolada no Congresso.