TUDO SOBRE

Texto estabelece procedimento para o STJ examinar recursos especiais cujo impacto ultrapasse o interesse das partes.
Deputados aprovaram sustação sem debate, estendendo efeitos da decisão a investigados sem foro privilegiado.
A IA pode melhorar a eficiência no SAC, mas muitos consumidores preferem atendimento humano. A legislação brasileira busca equilibrar ambos, garantindo qualidade no serviço.
Projeto de lei foi aprovado na Câmara e busca evitar ônus adicional para advogados que precisam recorrer à Justiça para receber seus honorários.