TUDO SOBRE
Sexta-feira, 28 de setembro de 2012 - Migalhas nº 2.969 - Fechamento às 9h55. "Quando fala o dever, a vontade obedece." Machado de Assis(Clique aqui) Obediência O Google bloqueou ontem o vídeo que, um dia antes, motivou a prisã...
A nova interpretação da lei de licitações (8.666/93) pelo TCU é o tema apresentado pelas advogadas.
A súmula 485 do STJ, que firmou o entendimento de que a lei de arbitragem aplica-se aos contratos que contenham cláusula arbitral, ainda que celebrados antes da sua edição, é equivocada?
A contagem do prazo para o oferecimento dos embargos do devedor em execução fiscal inicia-se a partir da data do depósito ou da data da intimação ou redução a termo do depósito?