O que saiu em Migalhas sobre cicero amadeu romero duca

Corte fixou tese sobre despesas processuais e honorários periciais em julgamento desta quarta-feira, 29.

Corte define se custeio de despesas se aplica ao parquet em ações envolvendo patrimônio público.

Julgamento envolve ações propostas pelo MP para recuperar patrimônio público.

Ministros reconheceram repercussão geram em recurso contra decisão que condenou MP paulista a pagar despesas em processo perdido.