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O que saiu em Migalhas sobre

sexta-feira, 5 de abril de 2024

Da inconstiucionalidade material da exigência de CND para o CEBAS e gozo da imunidade de contribuições sociais

O trânsito em julgado da vitória do SEMESP sobre certidões na educação não afeta exigências para CEBAS, segundo entendimento jurídico.

... Beneficência”2, assinados pelos drs. Claudia Fonseca Morato Pavan e Marcos Vinicius Ottoni, já alertavam sobre o assunto: “A LCP 187/21 foi além ao vincular o gozo da imunidade à inexistência de passivos tributários federais e perante o Fundo de Garantia por...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 5 de novembro de 2004

Lançamento

O livro Tributação nas Telecomunicações

Migalhas Amanhecidas

quarta-feira, 18 de junho de 2003

Migalhas nº 701

Quarta-feira, 18 de junho de 2003 - nº 701 - Fechamento às 8h12. “Tout le monde est opportuniste, mais chacun ne le sait être avec opportunité.” (Todo mundo é oportunista, mas nem todos sabem sê-lo oportunamente.) Mauric...

Migalhas nº 701