TUDO SOBRE
Artigo analisa reajustes em planos de saúde, destacando limites legais, abusividade e proteção do consumidor à luz do CDC, Estatuto do Idoso e jurisprudência.
Colegiado considerou que a conduta do homem "foi abusiva, notadamente ilícita, eis que dotada de caráter ofensivo e intimidador, perturbando os direitos da personalidade da vítima".
Homem alegou que teve suas atividades de trabalho prejudicadas após comentários da internauta.
Segundo juiz, a concessionária falhou por não prestar aos clientes as informações devidas acerca da contratação, gerando uma legítima expectativa quanto à aquisição.