O que saiu em Migalhas sobre Claudio Brandao

O que saiu em Migalhas sobre Claudio Brandao

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quarta-feira, 5/8/2020

Proposta no CNJ busca tornar mais justas as custas judiciais no país

O texto é o resultado de discussão iniciada em junho de 2019, sob a coordenação do ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva.

...o com o ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão, que também integrou o grupo, a audiência pública foi o ponto alto do processo de construção da proposta. “Tivemos a oportunidade de ter a visão externa dos professores, da OAB, da Defensoria Pública, o que...
/depeso
segunda-feira, 3/8/2020

Como fica o acerto rescisório do empregado doméstico quando o seu empregador falece?

Entenda o porquê do aviso prévio e a multa de 40% não serem devidas.

... Turma, relator ministro Claudio Mascarenhas Brandao, DEJT 7/10/16)." Quanto a multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), ressalta que ela já é paga antecipadamente. Além dos 8% referente ao depósito fundiário realizado mensalmente, o Empregador...
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domingo, 12/7/2020

Pagamento de salário sem registro em folha enseja dano moral, decide TST

A empresa pagará dano moral coletivo no valor de R$ 40 mil.

... revista do MPT, ministro Cláudio Brandão, o dano moral coletivo se caracteriza pela lesão a direitos e interesses transindividuais, pois o prejuízo se reflete diretamente nos programas que dependem dos recursos do FGTS e da Previdência Social. Dessa...
/depeso
segunda-feira, 29/6/2020

STF suspende julgamento de todas as ações trabalhistas que envolvam a discussão de índice de correção monetária (TR x IPCA-E)

Ricardo Souza Calcini e Felipe Camargo de Araújo

É certo que o caminho à segurança jurídica quanto ao índice de correção monetária aos débitos trabalhistas ainda terá alguns percalços.

...e relatoria do ministro Cláudio Brandão. Logo, com a edição da MP 905, de 11 de novembro de 2019, que alterou a redação do parágrafo 7º do artigo 879 da CLT para determinar a aplicação do IPCA-E como índice de correção dos débitos trabalhistas,...
/depeso
quinta-feira, 25/6/2020

Admitir, demitir e aplicar medidas disciplinares: A inexistência destes poderes, por si só, não desconfigura o cargo de gestão

Por estarem investidos de parcela significativa do próprio poder empregatício, os empregados que ocupam cargo de gestão não se submeteriam a estrito controle de horários, sob pena de inviabilizar o exercício precípuo de sua função de poder ...

... 17977220115030048, relator: Cláudio Mascarenhas Brandão, Data de Julgamento: 22.03.17, 7ª turma, Data de Publicação: DEJT 31.03.17) 5 TST - RR: 100001020015040771 10000-10.2001.5.04.0771, relator: João Oreste Dalazen, Data de Julgamento: 07.12.04, 1ª turma,...
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sexta-feira, 8/5/2020

Advogado comenta decisão do TST sobre trabalhador isento de sucumbência em ação anterior à reforma

Para José Marcelo Fernandes, a consolidação desse entendimento na jurisprudência do TST é de grande importância para padronizar as decisões.

... relator do recurso, ministro Cláudio Brandão, observou a jurisprudência do Tribunal e que deveria ser aplicada a Teoria do Isolamento dos Atos Processuais, que esclarece que é válida a lei em vigor quando o ato foi praticado.   “O entendimento...
/amanhecidas
sexta-feira, 8/5/2020

MIGALHAS nº 4.847

Informações jurídicas de sexta-feira, 08 de maio de 2020.

Sexta-Feira, 8 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.847.Fechamento às 10h45.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Tese Vencedora (Clique aqui) "Não há barreiras para o heroísmo das mães."Monteiro LobatoNunca...
/quentes
quarta-feira, 6/5/2020

Trabalhador não pagará sucumbência a empresa que venceu ação ajuizada antes da reforma

Ação foi ajuizada antes de dispositivo da CLT que passou a exigir que a parte vencida pague os honorários à parte vencedora.

... relator do recurso, ministro Cláudio Brandão, observou a jurisprudência do Tribunal e que deveria ser aplicada a Teoria do Isolamento dos Atos Processuais, que esclarece que é válida a lei em vigor quando o ato foi praticado. “O entendimento que...
/depeso
segunda-feira, 4/5/2020

Crimes tributários em tempos da pandemia covid-19

Ricardo do Rego Barros e Danilo Tavares Luciano

Milhares de comércios, indústrias e prestadores de serviços seguem literalmente com as portas fechadas e, com isso, deixam de movimentar drasticamente a economia do País. Os prejuízos, ao menos por hora, são incalculáveis.

... presentes. Como bem acentua Cláudio Brandão, “pela tipicidade e antijuricidade pode-se fazer um juízo de reprovação sobre o fato e, pela culpabilidade, pode-se fazer um juízo de reprovação sobre o autor do fato”12. Para a finalidade deste estudo,...
/pilulas
sexta-feira, 3/4/2020

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraco. E o fazemos em nome do ilustre ministro Claudio Mascarenhas Brandao, do TST, que assiste hoje as comemoracoes de seu aniversario.  Felicidades! ...

... nome do ilustre ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.  Felicidades!
/quentes
sexta-feira, 6/3/2020

TST publica tese que veda acumulação dos adicionais de periculosidade e de insalubridade

Julgamento foi em Incidente de Recurso Repetitivo.

... Hugo Carlos Scheuermann, Cláudio Mascarenhas Brandão e Lelio Bentes Corrêa. Processo: IRR 239-55.2011.5.02.0319 Veja o acórdão.
/quentes
segunda-feira, 6/1/2020

Universidade indenizará professor que foi dispensado por meio de telegrama

Decisão é da 7ª turma do TST.

... relator do caso, ministro Cláudio Brandão, o empregador, ao despedir o reclamante por meio de um simples telegrama, após uma vida dedicada à empresa, praticou ato lesivo à sua dignidade. "Ao dispensá-lo, não deu ao seu direito potestativo a finalidade...
/quentes
domingo, 22/12/2019

Afastada condenação à Vale por morte de funcionário durante trajeto para novo emprego

Decisão é da 7ª turma do TST.

... funeral. Segundo o ministro Cláudio Brandão, relator do recurso de revista, o acidente que ocorre durante o deslocamento de um funcionário com destino à execução de suas atividades profissionais ou à chegada a um novo cargo é considerado acidente...
/quentes
sábado, 21/12/2019

Ente público deve demonstrar que fiscalizou contrato de terceirização para não ser responsabilizado

A SDI-1 do TST o decidiu, na ultima quinta-feira, 12, que nos casos em que o prestador de servicos nao cumpre suas obrigacoes trabalhistas, cabe ao orgao publico tomador dos servicos demonstrar que fiscalizou de forma adequada o contrato,...

... trabalhador. Fiscalização O relator, ministro Cláudio Brandão, assinalou que, desde a fixação da tese pelo STF, o TST passou a adotar o entendimento seguido pela turma de que a ausência de provas isentaria o tomador de serviço da responsabilidade...
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terça-feira, 12/11/2019

Transcendência e os julgamentos no TST

É constitucional e está propriamente descrito nos artigos 6º, 7º e 8º da Constituição da República, aquela chamada de CIDADÃ porque trouxe esses direitos ao nível máximo jurídico da dignidade humana, e o que é constitucional tem transcendên...

...  demonstrou o brilhante ministro Cláudio Brandão que um ministro, monocraticamente, não pode sobrepor sua vontade à coletividade do órgão que pertence, levantando a instauração de Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade do parágrafo 5º do...
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segunda-feira, 23/9/2019

A nova intepretação da alínea “a” da súmula 214 do TST

Dino Araújo de Andrade

São três, portanto, as exceções admitidas pelo Tribunal Superior do Trabalho quanto ao cabimento imediato de recurso que vise combater a decisão interlocutória prevista no art. 893, §1º, CLT. O presente artigo, contudo, pretende abordar e d...

... (TST-RR-25216-41.2015.5.24.0002, Rel. Min. Cláudio Brandão, 7ª turma, DEJT 02/03/2018 - grifamos) “RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CPC. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ADITAMENTO À PETIÇÃO INICIAL APÓS A NOTIFICAÇÃO E...
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segunda-feira, 16/9/2019

Joalheria deve ressarcir segurança por gastos com uso obrigatório de terno

Para o colegiado, a exigência é razoável, mas o valor da vestimenta é desproporcional ao salário do empregado.

... code Relator, o ministro Cláudio Brandão, afirmou que o estabelecimento de dress code, ou código de vestimenta, se insere no poder diretivo do empregador de conduzir sua atividade da forma que melhor lhe agradar. “O direito, contudo, deve ser...
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terça-feira, 6/8/2019

TST valida norma sobre exposição de empregados a raio-X móvel

Decisão se deu na última quinta-feira, 1º, em julgamento de recurso repetitivo.

... Pimenta, Hugo Scheuermann, Cláudio Brandão, Lelio Bentes Corrêa e Vieira de Mello Filho. Tese vencedora A ministra Maria Cristina Peduzzi abriu divergência no sentido de que a norma do extinto ministério do Trabalho não padece de inconstitucionalidade...
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sexta-feira, 28/6/2019

A evolução da aplicação da correção monetária na Justiça do Trabalho

O presente trabalho tem como objetivo, analisar a evolução da aplicação dos índices de correção monetária na Justiça do Trabalho desde o ano de 1991 até agosto de 2018, bem como o soerguimento que vem motivando a construção dos posicionamen...

... suscitada pelo ministro Cláudio Brandão a respeito do dispositivo da Lei da Desindexação da Economia (lei 8.177/913), que estabelecia na Justiça do Trabalho os valores para correção monetária pela TRD, por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade...
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segunda-feira, 24/6/2019

Tropeiro será indenizado após sofrer acidente ao transportar mulas

Decisão é do TST. Trabalhador receberá R$ 54,5 mil de dano moral.

... objetiva Relator, o ministro Cláudio Brandão invocou a responsabilidade objetiva do empregador. Para ele, está configurada tal responsabilidade “em face do exercício de atividade de risco acentuado, sempre presente na execução cotidiana do trabalho,...
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