TUDO SOBRE
Colegiado reafirmou a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores, especialmente em casos de discriminação relacionada à saúde.
Na época, não havia nem IPCA-E nem Taxa Selic.
Colegiado decidiu que contratações de brasileiros para navios de cruzeiro devem seguir legislação brasileira.
Colegiado reconheceu a responsabilidade objetiva do empregador pelo risco da atividade.