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O que saiu em Migalhas sobre Claudio Brandao
Migalhas Quentes
sexta-feira, 10 de março de 2023
TST: Balconista deverá pagar honorários no mesmo percentual da empresa
Para a 7ª Turma, a fixação de percentuais diferenciados com base na capacidade econômica do empregador não tem respaldo na lei.
... lei
O relator, ministro Cláudio Brandão, explicou que, na definição dos honorários, o juiz deve avaliar os critérios previstos na CLT (791-A, parágrafo 2º) e no CPC, art. 85, parágrafo 2º. Entre eles estão o grau de zelo do profissional, o lugar...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 17 de julho de 2023
MIGALHAS nº 5.644
Informações jurídicas de segunda-feira, 17 de julho de 2023.
... citado acima, ministro Cláudio Brandão, relator, disse que a decisão da instância inferior que excluiu da condenação o reembolso de despesas com maquiagem se baseia em um estereótipo de gênero atribuído às mulheres e adota uma visão machista, ao...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 16 de julho de 2021
TST reconhece transcendência e fixa jornada de motorista de carga
Tribunal Regional havia determinado jornada com base na inicial, diante de ausência de controle.
... recurso, o ministro relator, Cláudio Brandão, analisou que, em se tratando de recurso em face de acórdão regional que possivelmente contrariou jurisprudência pacificada na Corte, revela-se presente a transcendência política da causa, a justificar...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 20 de julho de 2023
"Escrava dos Correios": Post crítico não é suficiente para justa causa
Para TST, empresa deveria utilizar a gradação das penalidades antes de aplicar a maior punição prevista na relação de emprego.
... da empregada, ministro Cláudio Brandão, ressaltou que a expressão utilizada por ela ("escrava"), embora seja comumente utilizada para indicar, de forma jocosa, o trabalho em jornada mais extensa, deve ser repudiada, por fazer alusão e pretensamente...