O que saiu em Migalhas sobre Claudio Mascarenhas Brandao

O artigo analisa a retroatividade da reforma trabalhista e a incorporação da gratificação de função, destacando a divergência jurisprudencial e a prevalência da segurança jurídica.

Corte trabalhista analisou a retroatividade da reforma e aplicação do direito intertemporal.

Durante o 15º Encontro Anual AASP, ministro Cláudio Brandão, do TST, destacou a importância do papel complementar das Cortes Superiores na interpretação do Direito no Brasil, ressaltando a distinção entre as atribuições do STF e do TST. Veja mais:

Uma análise histórica e axiológica deste instituto sui generis, utilizado na contemporaneidade de modo a trazer à tona a positivação da competência constitucional e suas possíveis decorrências no ordenamento jurídico.