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Lei 14.850/24 cria a política nacional de qualidade do ar, inspirada no "Clean Air Act", e busca reduzir poluentes, monitorar o ar e incentivar tecnologias limpas.
Para debater a publicidade direcionada a crianças, o Migalhas, em parceria com o Instituto Alana, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a ACT Promoção da Saúde, realizam no dia 11/4, às 10h, o webinar "Publicidade infantil é ilegal SIM!". Na ocasião, será lançado o guia "Publicidade Infantil é Ilegal no Brasil". Participe!
Ministro disse em discurso que a gravidade da mudança climática e a crítica inação de muitos governos têm alterado a linha de fronteira entre Direito e Política em matéria ambiental.
“Somos protagonistas involuntários de um drama que nós não teríamos querido interpretar”