O que saiu em Migalhas sobre Cleide Previtalli
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O que saiu em Migalhas sobre Cleide Previtalli

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terça-feira, 17/6/2014

MIGALHAS nº 3.390

Terça-feira, 17 de junho de 2014 - Migalhas nº 3.390 - Fechamento às 8h15. "Opinião pública vigilante, representação popular honesta, justiça independente : tais os complementos necessários, os elementos integrantes de todas as c...

...com muita tristeza que recebemos a notícia do falecimento da dra. Cleide Previtalli Cais (clique aqui). Advogada, esposa, mãe e grande amiga, não poderia deixar de mencionar a satisfação de ter convivido com essa pessoa...
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sexta-feira, 1/2/2013

Protesto de dívida ativa é abusivo e injustificado

Patrícia Schoeps Silva

O protesto da dívida ativa afigura-se como medida excessiva para o recebimento do crédito tributário, um verdadeiro bis in idem nos meios para constranger o devedor ao pagamento.

...às 23hs:19min. 2 CAIS, Cleide Previtalli. O Processo Tributário. 5. ed. ver., ampl. e atual. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, p. 625/626. 3 Conferir o AgRg no REsp 1.277.348/RS, 13/06/2012; AgRg no...
Protesto de dívida ativa é abusivo e injustificado
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quinta-feira, 11/10/2012

Processo tributário cível

Marisa Regina Maiochi Hayashi

O sistema processual brasileiro é carente de uma sistematização legal para a disciplina judicial das lides tributárias.

...Paulo: Resenha Tributária, 1975. CAIS, Cleide Previtalli. O processo tributário. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. MARINS, James. Direito Processual Tributário brasileiro. 4. ed. São Paulo: Dialética,...
Processo tributário cível
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quinta-feira, 19/1/2006

A impossibilidade de inscrição em dívida ativa de créditos tributários lançados por “autolançamento” sem que haja o lançamento de ofício.

O presente estudo tem o objetivo de aclarar, do ponto de vista teórico, as ilicitudes cometidas pelo Fisco ao inscreverem as informações contidas no “autolançamento” sem que o sujeito passivo da relação tributária tenha sido notificado e, c...

O presente estudo tem o objetivo de aclarar, do ponto de vista teórico, as ilicitudes cometidas pelo Fisco ao inscreverem as informações contidas no “autolançamento” sem que o sujeito passivo da relação tributária tenha sido notificado e, c...
A impossibilidade de inscrição em dívida ativa de créditos tributários lançados por “autolançamento” sem que haja o lançamento de ofício.
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