O que saiu em Migalhas sobre Cleiton Leite Coutinho

Advogado, Diretor do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP) e membro da ABJD (Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia).

Informações jurídicas de quarta-feira, 23 de dezembro de 2020.

A gratuidade de Justiça está expressamente prevista no artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988.

As reintegrações de posse sem observância das previsões constitucionais, em especial, sem considerar a função social da propriedade, além de ilegal é ato que viola frontalmente o direito principal da dignidade da pessoa humana, para privile...