TUDO SOBRE

Advogado, Diretor do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP) e membro da ABJD (Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia).
A gratuidade de Justiça está expressamente prevista no artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988.
Informações jurídicas de quarta-feira, 23 de dezembro de 2020.
Informações jurídicas de sexta-feira, 19 de junho de 2020.