O que saiu em Migalhas sobre Clèmerson Merlin Clève
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O que saiu em Migalhas sobre Clèmerson Merlin Clève

Veja o que saiu no Migalhas sobre Clèmerson Merlin Clève
Clèmerson Merlin Clève

Clèmerson Merlin Clève

Migalheiro desde setembro/2004.

Professor titular e doutor das Faculdades de Direito da UFPR e do UniBrasil Centro Universitário. Sócio fundador do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados.

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terça-feira, 17/3/2020

Direito Administrativo e coronavírus

Ao lado da necessidade de pesquisas científicas para compreensão do vírus e a busca de vacinas e remédios eficazes, o Poder Público precisa adotar medidas, geralmente amargas, para controlar a disseminação do vírus e a contaminação das pess...

... Almedina, 2010. CLÈVE, Clèmerson Merlin. Análise constitucional da relação entre saúde pública e internação psiquiátrica compulsória. Jus Navigandi (Online), v. 22, 2017 OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 8 ed.,...
Direito Administrativo e coronavírus
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quinta-feira, 27/6/2019

O compliance e seus efeitos nas relações contratuais

A tendência é que os estados e municípios desenvolvam suas leis obrigando as empresas a criarem seus programas de integridade como condição de permanecerem com seus contratos públicos.

...s e Federais. In CLÉVE, Clémerson Merlin. BARROSO, Luís Roberto. (org.). Doutrinas Essenciais Direito Constitucional. Vol. III. São Paulo: Saraiva, 2011.   CUNHA, Matheus. Lei Impõe a Adoção de Programa de Compliance nos Contratos com Entes Públicos....
O compliance e seus efeitos nas relações contratuais
/coluna/federalismo-a-brasileira
quarta-feira, 13/6/2018

Federalismo e municípios - Parte 1

Federalismo e municípios - Parte 1.

...brasileiro: organização do estado e dos poderes. CLÈVE, Clèmerson Merlin (coord.) São Paulo : Revista dos Tribunais, 2014, p. 45. 5 SOUZA, Celina. Federalismo, desenho constitucional e instituições federativas no Brasil...
Federalismo e municípios - Parte 1
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quarta-feira, 23/5/2018

Federalismo e o direito de secessão

Federalismo e o direito de secessão.

...administrativas. In CLÈVE, Clèmerson Merlin (coord.). Direito constitucional brasileiro. vol. II. São Paulo : Editora Revista dos Tribunais 2014, p. 124. 2 HAMILTON, Alexander. JAY, John. MADISON, James. Os federalistas....
Federalismo e o direito de secessão
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sexta-feira, 9/2/2018

Inconstitucionalidade da aplicação do ITCMD para transmissão de ações de empresa localizada no exterior

Como transmitir a propriedade das ações de empresa sediada no exterior que tem a propriedade de bens localizados em Buenos Aires quando as herdeiras não possuem capacidade financeira para arcar sequer com o imposto de transmissão?

... *Pedro Henrique Gallotti Kenicke é advogado no escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados.
Inconstitucionalidade da aplicação do ITCMD para transmissão de ações de empresa localizada no exterior
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quarta-feira, 20/9/2017

Demarcação de terras indígenas e o princípio constitucional do não-retrocesso

Uma vez que o direito à terra é considerado originário, anterior e independente a qualquer ato do Estado, qual é a importância, e por que tanto se luta pela demarcação? Com efeito, a demarcação não se trata de concessão ou de fruto de deter...

...econômica e social. CLÉVE, Clèmerson Merlin (org.). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014, pp. 619-635. (p. 622) 4 SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. "Dos índios". In: CANOTILHO; J. J. Gomes; MENDES, Gilmar...
Demarcação de terras indígenas e o princípio constitucional do não-retrocesso
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segunda-feira, 4/5/2015

Acesso a medicamentos: o caso do Canabidiol para pacientes do SUS

Pela via legalmente adequada é possível o acesso a medicamentos mesmo excepcionando a lista do SUS, concretizando o direito fundamental à saúde, à vida, como verdadeira projeção da dignidade da pessoa humana.

...distributiva) de recursos" (CLÈVE, Clèmerson Mèrlin. Revista de Direito Constitucional e Internacional, n. 54. Ano 14. São Paulo: RT, jan./mar. de 2006, p. 28-39). 5 PEREIRA, Ana Lúcia Pretto. Reserva do Possível....
Acesso a medicamentos: o caso do Canabidiol para pacientes do SUS
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segunda-feira, 8/7/2013

Estudo revela doutrinadores de Direito Constitucional mais citados pelo STF

Confira a relação dos doutrinadores brasileiros de Direito Constitucional mais utilizados pelos ministros da Suprema Corte.

... 6 1 0 7 22 - CLÉVE, Clémerson Merlin 7 0 0 7 23 - SARLET, Ingo Wolfgang 1 4 2 7 24 - CAETANO, Marcelo 6 0 0 6 25 - COELHO, Inocêncio...
Estudo revela doutrinadores de Direito Constitucional mais citados pelo STF
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segunda-feira, 10/6/2013

Anajure emite carta aberta contra resolução sobre casamento homoafetivo

A carta aberta apresenta teses que explicam a inconstitucionalidade da resolução.

...Lenio Luiz; SARLET, Ingo Wolfgang; CLÈVE, Clemerson Merlin. Ministério Público do Rio Grande do Sul. Disponível em: www.mp.rs.gov.br/areas/atuacaomp/anexos_noticias/cnjmp.doc? . Acesso em: 04/06/2013.
Anajure emite carta aberta contra resolução sobre casamento homoafetivo
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terça-feira, 30/4/2013

Parecer de Clèmerson Clève aponta possibilidade de criação de TRFs por EC

Professor foi consultado pelo Conselho Federal da OAB sobre a PEC 544/02, que cria os TRFs da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões.

Professor foi consultado pelo Conselho Federal da OAB sobre a PEC 544/02, que cria os TRFs da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões.
Parecer de Clèmerson Clève aponta possibilidade de criação de TRFs por EC
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sexta-feira, 12/12/2008

Ultratividade da norma constitucional: efetivação no cargo de titular de serventia extrajudicial com fundamento no art. 208 da CF/67

O presente artigo versa sobre a situação dos titulares de serventias extrajudiciais que foram efetivados, vigente a nova Constituição, com fundamento no artigo 208 da Constituição Federal de 1967.

O presente artigo versa sobre a situação dos titulares de serventias extrajudiciais que foram efetivados, vigente a nova Constituição, com fundamento no artigo 208 da Constituição Federal de 1967.
Ultratividade da norma constitucional: efetivação no cargo de titular de serventia extrajudicial com fundamento no art. 208 da CF/67
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quinta-feira, 12/6/2008

A importância do controle da Administração Pública e o controle financeiro exercido pelo Tribunal de Contas

O controle é inerente a qualquer forma de organização, pois administrar compreende planejar, organizar, dirigir e controlar , os atos e recursos organizacionais para alcançar os objetivos estabelecidos.

A importância do controle da Administração Pública e o controle financeiro exercido pelo Tribunal de Contas Carla Teresa Bittencourt da Costa Bonomo* 1. Origem e justificativa do controle da Administração Pública O...
A importância do controle da Administração Pública e o controle financeiro exercido pelo Tribunal de Contas
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quarta-feira, 23/5/2007

O Princípio da Oralidade deve se subsumir ao processo eletrônico

J. S. Fagundes Cunha

O pensamento jurídico contemporâneo questiona com ênfase a validade das instituições, por vários fundamentos teóricos, em especial frente aos Direitos Fundamentais

O pensamento jurídico contemporâneo questiona com ênfase a validade das instituições, por vários fundamentos teóricos, em especial frente aos Direitos Fundamentais
O Princípio da Oralidade deve se subsumir ao processo eletrônico
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segunda-feira, 24/7/2006

O princípio da Actio Nata como fundamento para a reabertura do prazo para pleitear a restituição total de indébito tributário

José Cabral P. Fagundes Júnior

Alertamos ao leitor que não nutrimos qualquer pretensão de esgotar o tema debatido, mesmo porque a conclusão alcançada não é unânime, ou conforme Helenilson Cunha Pontes atualmente tornou-se assunto de grande interesse e repercussão qual o ...

Alertamos ao leitor que não nutrimos qualquer pretensão de esgotar o tema debatido, mesmo porque a conclusão alcançada não é unânime, ou conforme Helenilson Cunha Pontes atualmente tornou-se assunto de grande interesse e repercussão qual o ...
O princípio da Actio Nata como fundamento para a reabertura do prazo para pleitear a restituição total de indébito tributário
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segunda-feira, 16/1/2006

Os limites Constitucionais das resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

Os Conselhos Nacionais da Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) foram introduzidos pela Emenda Constitucional n. 45/04, representando uma espécie de carro-chefe da assim denominada Reforma do Judiciário. Trata-se da implementação, st...

Os Conselhos Nacionais da Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) foram introduzidos pela Emenda Constitucional n. 45/04, representando uma espécie de carro-chefe da assim denominada Reforma do Judiciário. Trata-se da implementação, st...
Os limites Constitucionais das resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
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segunda-feira, 21/11/2005

Os limites constitucionais das resuloções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público(CNMP)

Os Conselhos Nacionais da Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) foram introduzidos pela Emenda Constitucional n. 45/04, representando uma espécie de carro-chefe da assim denominada Reforma do Judiciário. Trata-se da implementação, st...

Os Conselhos Nacionais da Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) foram introduzidos pela Emenda Constitucional n. 45/04, representando uma espécie de carro-chefe da assim denominada Reforma do Judiciário. Trata-se da implementação, st...
Os limites constitucionais das resuloções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público(CNMP)
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segunda-feira, 17/1/2005

Extinção dos Tribunais de Alçada: constitucionalidade pela via da reforma constitucional

Tramita no Congresso Nacional a PEC n.º 29, de 2000, cuidando da reforma do Poder Judiciário.

Tramita no Congresso Nacional a PEC n.º 29, de 2000, cuidando da reforma do Poder Judiciário.
Extinção dos Tribunais de Alçada: constitucionalidade pela via da reforma constitucional
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