O que saiu em Migalhas sobre Clóvis Beviláqua
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O que saiu em Migalhas sobre Clóvis Beviláqua

Veja o que saiu no Migalhas sobre Clóvis Beviláqua
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segunda-feira, 1/3/2021

Direito ao esquecimento e a decisão do STF no RE 1.010.606/RJ

O STF decide, em fevereiro de 2021, que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal.

... Estudos em homenagem a Clóvis Beviláqua por ocasião do centenário do Direito Civil codificado no Brasil. Coord. Alexandre Dartanhan de Mello Guerra. São Paulo: Escola Paulista da Magistratura. Vol 1. P. 245 – 284. P. 249.3 MACHADO, José Eduardo Marcondes....
Direito ao esquecimento e a decisão do STF no RE 1.010.606/RJ
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sexta-feira, 29/1/2021

Características do "welfare state" na CF/88 e influências liberais no CC/02

Objetiva-se demonstrar que o Estado de bem-estar social - "Welfare State" - reforça a vontade do indivíduo, assegurando que esse não seja enganado – por exemplo, pela ausência de boa-fé - e que terceiros não sejam afetados negativamente.

... Campos Sales, escolheu Clóvis Beviláqua para redigir o projeto. Houve um debate entre Rui Barbosa e Clóvis Beviláqua. As críticas de Rui Barbosa ao projeto de Beviláqua focavam na linguagem do projeto, visto que, ele defendia que os conceitos jurídicos...
Características do "welfare state" na CF/88 e influências liberais no CC/02
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terça-feira, 15/12/2020

Evolução da comunicação jurídica e o descompasso com os notórios defeitos de nossa linguagem normativa

A evolução tecnológica nas comunicações tem contribuído em grande escala para o trabalho dos profissionais do Direito, sobretudo em tempos de quarentena e teletrabalho.

...r exemplo, pelo notável Clóvis Beviláqua no Código Civil de 1916 – onde praticamente cada artigo trazia seu comando por inteiro, com pouquíssimo uso de parágrafos, incisos, alíneas etc. Todavia, é inegável que na atualidade as normas são redigidas...
Evolução da comunicação jurídica e o descompasso com os notórios defeitos de nossa linguagem normativa
/coluna/german-report
terça-feira, 8/12/2020

UERJ lança Centro de Estudos de Direito Alemão e Comparado

UERJ lança Centro de Estudos de Direito Alemão e Comparado.

... no Brasil) e até mesmo Clóvis Beviláqua, também egresso da Escola do Recife, percebe claramente a intimidade desses autores com os grandes juristas alemães de seu tempo, bem como a forte influência que o pensamento racional e sistemático alemão exerceu...
UERJ lança Centro de Estudos de Direito Alemão e Comparado
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terça-feira, 10/11/2020

A primavera do seguro: Sub-rogação, ressarcimento e função social

Trata-se de algo que se pode dizer até próprio da gênese do negócio, pois influencia a contraprestação do contratante, ao contribuir para a avaliação do prêmio que este deve pagar, para obter a garantia do interesse que o preocupa.

... M. de Carvalho Santos, Clóvis Beviláqua, Arruda Alvim. Em princípio, a lei não teria motivo para criar dois institutos a fim de regular a mesma situação. Nem os dois se confundem. Cessão de crédito é venda; sub-rogação é efeito do adimplemento...
A primavera do seguro: Sub-rogação, ressarcimento e função social
/depeso
sexta-feira, 30/10/2020

Arbitragem e precedentes: possível vinculação do árbitro e mecanismos de controle

Este artigo objetiva analisar os impactos do sistema de precedentes nas jurisdições estatal e arbitral para discorrer sobre a possível vinculação do árbitro aos precedentes judiciais vinculantes nas arbitragens sob a égide da legislação bra...

...o Código Civil de 1916. Clóvis Beviláqua, assim como a doutrina que prevalecia à época, entendia que o compromisso arbitral tinha como principal objetivo a extinção das obrigações, fato que o tornava semelhante ao instituto da transação. Desse modo,...
Arbitragem e precedentes: possível vinculação do árbitro e mecanismos de controle
/quentes
sexta-feira, 30/10/2020

Cursos jurídicos no país surgiram após preconceito contra brasileiros em Portugal

Após a independência do Brasil, em 1822, estudantes brasileiros que iam cursar Direito na Universidade de Coimbra passaram a ser oprimidos e hostilizados.

... como informa o jurista Clóvis Beviláqua em sua obra “História da Faculdade de Direito do Recife", a instalação do curso, no Mosteiro de São Bento, aconteceu aproximadamente dois meses após São Paulo, em 15 de maio de 1828. E a primeira turma de 37...
Cursos jurídicos no país surgiram após preconceito contra brasileiros em Portugal
/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 28/10/2020

Os fundamentos do Direito das Sucessões e a tendência de "contratualização" da matéria

Os fundamentos do Direito das Sucessões e a tendência de "contratualização" da matéria.

... Itabaiana de Oliveira e Clóvis Bevilaqua, que a justificativa do Direito das Sucessões tem as suas bases na necessidade de se fazer um alinhamento - ou uma sincronização – entre o direito de propriedade e o Direito de Família: "esta corrente procura...
Os fundamentos do Direito das Sucessões e a tendência de "contratualização" da matéria
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quarta-feira, 14/10/2020

Expedientes documentais necessários para a instituição do condomínio edilício

A instituição do condomínio edilício pode se dar tanto por meio de instrumento particular como por escritura pública

...o que o Código Civil de Clóvis Beviláqua, cujo projeto fora cunhado em 1901, ocasião em que o ministro da Justiça era o jurista e mais tarde presidente da República Epitácio Pessoa, veio a entrar em vigor no ano de 1916, e durante o tempo de seu exercício,...
Expedientes documentais necessários para a instituição do condomínio edilício
/amanhecidas
quarta-feira, 23/9/2020

MIGALHAS nº 4.943

Informações jurídicas de quarta-feira, 23 de setembro de 2020.

...e Teixeira de Freitas e Clóvis Beviláqua, grandes protagonistas da causa da codificação civil nacional, para a história do Direito, em especial no Direito Privado. (Clique aqui) Meio de campo O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro investiga, a...
MIGALHAS nº 4.943
/depeso
quarta-feira, 9/9/2020

O desafio de aplicar a curatela prevista na lei 13.146/15

Não bastou a lei 13.146/15 ter reconhecido capacidade à pessoa com deficiência, visto que parte da jurisprudência ainda enxerga tais sujeitos de direito com as lentes do passado.

... Napoleão, o projeto de Clóvis Beviláqua veio a se tornar o CC/1916, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 1917, adotando quanto à capacidade o critério do discernimento para os absoluta e relativamente incapazes. A enfermidade mental era considerada...
O desafio de aplicar a curatela prevista na lei 13.146/15
/coluna/migalhas-edilicias
segunda-feira, 31/8/2020

A tutela da autonomia financeira da pessoa idosa e a alienação fiduciária em garantia de bem imóvel (PLS 52/2018)

A tutela da autonomia financeira da pessoa idosa e a alienação fiduciária em garantia de bem imóvel (PLS 52/2018).

...o montante da dívida. Clóvis Beviláqua4 fundamenta a proibição na moral quando assevera que "a proteção do fraco em face da exploração gananciosa do argentário, que usa desse meio para extorquir do devedor por preço irrisório, o bem que este lhe...
A tutela da autonomia financeira da pessoa idosa e a alienação fiduciária em garantia de bem imóvel (PLS 52/2018)
/coluna/insolvencia-em-foco
terça-feira, 21/7/2020

A hipoteca judicial e o concurso de credores

A hipoteca judicial e o concurso de credores.

... sequela5. A definição de Clóvis Bevilaqua6 não deixa dúvida sobre a limitação da hipoteca judicial ao direito de sequela: "Hipoteca judicial, segundo já ficou indicado, é o vínculo real, que a lei faz nascer da sentença condenatória, sobre os bens...
A hipoteca judicial e o concurso de credores
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terça-feira, 5/5/2020

A filiação na pós-modernidade: a multiparentalidade

Carlos Alberto Dabus Maluf e Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf

A filiação pode ser entendida como a relação existente entre os genitores e sua prole, independentemente da existência de vínculo biológico entre eles.

... nascimento. Foram da lavra de Clóvis Beviláqua os primeiros rudimentos no sentido da proteção dos filhos naturais, quando da elaboração do Código Civil (CC) de 1916, encarregado pelo governo de Campos Sales (PEREIRA, 1996, p. 22). Paulatinamente,...
A filiação na pós-modernidade: a multiparentalidade
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segunda-feira, 27/4/2020

A propriedade urbana e o direito de construir

A propriedade urbana está um passo à frente da propriedade privada, lida simplesmente com base nas prescrições do CC. O processo histórico e a complexidade das atuais cidades não permite mais uma visão puramente individualista da propriedad...

... jurídico. Se iniciarmos por Clóvis Beviláqua, reconhecido como o autor do Código Civil de 1916, o autor ensina que O direito de propriedade tem sido definido por diversos modos. Os romanistas adotaram um, que, realmente, parece traduzir, com fidelidade,...
A propriedade urbana e o direito de construir
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terça-feira, 14/4/2020

(In)validade da novação tácita no contrato de trabalho

É certo que há permissão legal para à aplicação da legislação civil e processual civil, tanto no CPC/15 (artigo 15º) quanto na CLT (artigo 769). Porém, isso não confere ao juízo o direito de ofertar exegese contrária aos princípios, especia...

Para Clóvis Bevilaqua, “Novação é a conversão de uma dívida em outra para extinguir a primeira. Embora muitos haja perdido da sua primitiva importância, e apareça, muito apagadamente, nos Códigos mais recentes, como o suíço das obrigações e o...
(In)validade da novação tácita no contrato de trabalho
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sexta-feira, 27/3/2020

Coronavírus (covid-19) e as relações locatícias não residenciais – impactos e desafios.

Há inevitável afetação da cadeia econômica, vez que a paralisação de atividades tidas como não essenciais imputará ao empresariado a paralisação de suas produções.

... (2011), ao citar o memorável Clóvis Beviláqua: “a locação é contrato pelo qual uma das partes, mediante remuneração paga pela outra, se compromete a fornecer-lhe, durante certo lapso de tempo, o uso e gozo de uma coisa infungível, a prestação de...
Coronavírus (covid-19) e as relações locatícias não residenciais – impactos e desafios.
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quinta-feira, 23/5/2019

MIGALHAS nº 4.608

Informações jurídicas de quinta-feira, 23 de maio de 2019.

... livro "Estudos em homenagem a Clóvis Beviláqua por ocasião do centenário do Direito Civil codificado no Brasil". O advogado escreveu sobre "Contrato Estimatório – Venda em Consignação". (Clique aqui) Chega a 3ª edição da obra "Direito Fundacional",...
MIGALHAS nº 4.608
/coluna/registralhas
terça-feira, 2/4/2019

Lei do Distrato - Considerações históricas

Lei do Distrato - Considerações históricas.

... pela grandiosa figura de Clóvis Bevilaqua, com a vigência do primeiro Código Civil brasileiro, a partir de 1º de janeiro de 1917, foi revogado o sistema do título, passando a incidir o complexo sistema do título e modo (art. 530, I2). Bevilaqua importou...
Lei do Distrato - Considerações históricas
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segunda-feira, 10/12/2018

Extinção dos compromissos de compra e venda de unidades imobiliárias

Para as demandas de rescisão contratual por iniciativa dos compradores fundamentadas na impossibilidade econômica ou jurídica, o ônus da prova é dos compradores, devendo eles demonstrarem de forma clara e objetiva o motivo.

...citado por Ruy Rosado de Aguiar Junior, Clóvis Beviláqua definiu distrato: é o acordo entre as partes contratantes, a fim de extinguirem o vínculo obrigacional estabelecido pelo contrato. [...] O distrato é um negócio...
Extinção dos compromissos de compra e venda de unidades imobiliárias
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