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O que saiu em Migalhas sobre Consolidação das Leis do Trabalho

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Consolidação das Leis do Trabalho
TV Migalhas Erotilde Minharro: CLT tem princípios basilares que possibilitam garantir direitos de trabalhadores
TV Migalhas Governos podem ser responsabilizados por empresas que fecharam durante a pandemia?
quarta-feira, 24 de março de 2021

Governos podem ser responsabilizados por empresas que fecharam durante a pandemia?

De acordo com o artigo 486 da CLT, se ocorrer uma paralisação temporária ou definitiva motivada por autoridade municipal, estadual ou Federal, e essa paralisação impossibilitar a continuidade da atividade empresarial, cabe aí eventual indenização por parte do governante responsável. Com a situação atual da pandemia, com localidades inclusive em lockdown, cabe a aplicação deste artigo? Em entrevis...

TV Migalhas Governos podem ser responsabilizados por empresas que fecharam durante a pandemia?
quarta-feira, 24 de março de 2021

Governos podem ser responsabilizados por empresas que fecharam durante a pandemia?

De acordo com o artigo 486 da CLT, se ocorrer uma paralisação temporária ou definitiva motivada por autoridade municipal, estadual ou Federal, e essa paralisação impossibilitar a continuidade da atividade empresarial, cabe aí eventual indenização por parte do governante responsável. Com a situação atual da pandemia, com localidades inclusive em lockdown, cabe a aplicação deste artigo? Em entrevis...

TV Migalhas O que é a lei Pelé?
quarta-feira, 27 de junho de 2018

O que é a lei Pelé?

Enquanto você usa a CLT para questões trabalhistas os nossos jogadores de futebol usam a lei Pelé. Controle de jornada, repouso semanal e rescisão de contrato são alguns itens com regras diferentes para os jogadores. Confira a matéria: