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O que saiu em Migalhas sobre cndt

sexta-feira, 20 de maio de 2016

A prova da regularidade trabalhista para participação no FIES

Para incentivar a regularidade trabalhista, o cadastramento no programa deve ser condicionado à "prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho".

...de Débitos Trabalhistas - CNDT. É o art. 37, XXVII da Constituição Federal que guarda a competência da União para editar "normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 30 de maio de 2025

Habilitação jurídica no processo licitatório: Como evitar erros formais

Os critérios de habilitação jurídica e regularidade fiscal mudaram. A atenção aos detalhes garante o sucesso ou a exclusão nos certames públicos.

... regularidade com o FGTS; CNDT - Certidão negativa (ou positiva com efeito de negativa) relativa a débitos trabalhistas, nos termos da lei 12.440/11. Destaque: a nova lei autoriza a dispensa de documentos cuja verificação possa ser feita...

Migalhas Quentes

terça-feira, 22 de janeiro de 2013

Em um ano, JT emitiu 15 milhões de certidões negativas

Para TST, procura revela interesse social do serviço.

...bens sobre a possibilidade de obtenção da CNDT. A ideia é coibir a fraude à execução por meio da venda de imóveis ou a transferência de propriedade para cônjuges para evitar a penhora. Em SP, o procedimento se tornou...

Migalhas Quentes

terça-feira, 18 de setembro de 2012

CNDT leva quase 200 mil devedores a quitarem suas dívidas trabalhistas

Quase 8 mi de certidões já foram emitidas.

...contra fraudes nessas transações. Desde o lançamento da exigência da CNDT, dia 4/1 deste ano, quase 8 mi de certidões já foram emitidas, como mostram os dados no site do TST. A cada mês, vem crescendo o número de...