TUDO SOBRE
- Home >
- Tudo sobre > Clóvis Beviláqua
O que saiu em Migalhas sobre Clóvis Beviláqua
A Corte Especial do STJ decidirá - pela terceira vez - se a Taxa Selic é o índice correto para fins de aplicação do art. 406 do CC, previamente à vigência da lei 14.905/24
Elias Marques de Medeiros Neto comenta a nova análise do STJ sobre a aplicação da Selic como juros legais no art. 406 do CC (antes da lei 14.905/24). Para ele, o tema já estava pacificado, e a rediscussão levanta dúvidas sobre a segurança j...
O novo marco legal dos seguros e a necessária superação da súmula 465 do STJ
A lei 15.040/24 regula o setor de seguros privados, detalhando deveres das partes, boas práticas e medidas de comunicação. A norma visa equilíbrio entre segurado e seguradora.
Sociedade unipessoal: Uma contradição em termos
Crítica ao uso do termo "sociedade unipessoal" e a evolução legislativa brasileira em relação à EIRELI - empresa individual de responsabilidade limitada e a SLU - sociedade limitada unipessoal.
Do EREsp 727842 ao REsp 1.795.982: A reafirmação, pela Corte Especial do STJ, da Taxa Selic para fins de aplicação do artigo 406 do Código Civil
O texto fornece uma análise detalhada sobre a jurisprudência do STJ referente à aplicação da taxa Selic como juros legais conforme o artigo 406 do Código Civil.