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O que saiu em Migalhas sobre Clóvis Beviláqua
Colunas - German Report
quarta-feira, 25 de agosto de 2021
Entrevista: Prof. Dr. Jan Dirk Harke
Entrevista: Prof. Dr. Jan Dirk Harke.
... da base sob a égide do Código Beviláqua.
O renomado professor da PUC/SP veio confirmar o que tenho defendido desde o início da pandemia: a teoria da base do negócio, antes de ser um corpo estranho, é uma solução inerente ao sistema jurídico brasileiro,...
Colunas - Abc do Cdc
quinta-feira, 24 de março de 2011
As astreintes no Direito do Consumidor: limites e possibilidades de aplicação e liquidação
No presente artigo, examinarei o importante instituto das astreintes, que a cada dia tem sido mais utilizadas pelo Poder Judiciário para fazer valer suas decisões nas obrigações de fazer e não fazer, especialmente nas questõ...
...PRINCIPAL.
- Ofende o art. 920 do Código Beviláqua a estipulação de cláusula penal que supere o valor da obrigação principal
(...) Com essas considerações, dou provimento ao recurso especial para julgar procedente o...
Colunas - German Report
terça-feira, 3 de março de 2020
BGH não reconhece automaticamente duas mães de uma criança
BGH não reconhece automaticamente duas mães de uma criança.
... criança.
Tal como o Código Beviláqua, o BGB de 1900 refletia o modelo tradicional de família, no qual coincidiam a parentalidade genética, jurídica e social.
Essa realidade começou a mudar em 1997, quando o legislador alemão, empurrado pelas...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 26 de julho de 2024
Juros e atualização monetária no CC brasileiro: As alterações promovidas pela lei 14.905/24 no CC
No Brasil, juros e atualização monetária são essenciais nas relações econômicas, refletindo um histórico de crédito escasso e inflação. O CC regula taxas de juros, enquanto a SELIC é reconhecida como a taxa legal pelo STJ.
... CC/1916 – conhecido como Código Beviláqua, foi o primeiro diploma legal a dispor sobre a taxa dos juros legais, no percentual de 6% ao ano, se outra não fosse convencionada (art. 1.062). O mesmo Código não estipulada um índice de correção monetária,...