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O que saiu em Migalhas sobre Codigo Brasileiro

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Migalhas de Peso
terça-feira, 22 de abril de 2025

A banalização do dolo eventual: garantias em risco no Direito Penal

O artigo critica o uso abusivo do dolo eventual em crimes midiáticos, especialmente de trânsito, alertando para riscos à legalidade e à justiça ao ceder ao clamor social sem base técnica adequada

O artigo critica o uso abusivo do dolo eventual em crimes midiáticos, especialmente de trânsito, alertando para riscos à legalidade e à justiça ao ceder ao clamor social sem base técnica adequada
TV Migalhas
sexta-feira, 24 de janeiro de 2025

Advogado e professor José Miguel Medina indica avanços e pontos de defasagem no CPC/15

A entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 representou uma renovação no ordenamento jurídico processual brasileiro, substituindo o CPC de 1973, que havia norteado o sistema por 42 anos. Em 2025, entretanto, o termo "novo" para descrever o CPC/15 já não é apropriado. Após uma década de vigência, o código consolidou-se como parte essencial da rotina judiciária, mas também levanta reflex...

Migalhas Live
terça-feira, 11 de abril de 2023

Publicidade infantil é ilegal SIM!

Para debater a publicidade direcionada a crianças, o Migalhas, em parceria com o Instituto Alana, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a ACT Promoção da Saúde, realizam no dia 11/4, às 10h, o webinar "Publicidade infantil é ilegal SIM!". Na ocasião, será lançado o guia "Publicidade Infantil é Ilegal no Brasil". Participe!

...Alana, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a ACT Promoção da Saúde, realizam no dia 11/4, às 10h, o webinar "Publicidade infantil é ilegal SIM!". Na ocasião, será lançado o guia "Publicidade Infantil é...
Migalhas Live
quarta-feira, 25 de maio de 2022

Lei Florestal: uma análise após 10 anos

Neste ano, o Código Florestal completa 10 anos. Para celebrar a relevância da lei 12.651/2012, que exerce um papel fundamental na busca da sustentabilidade ambiental em nosso país, Migalhas realiza o evento "Lei Florestal: uma análise após 10 anos", em parceria com o Milaré Advogados.

...este ano, o Código Florestal completa 10 anos. Para celebrar a relevância da lei 12.651/2012, que exerce um papel fundamental na busca da sustentabilidade ambiental em nosso país, Migalhas realiza o evento "Lei Florestal:...