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O que saiu em Migalhas sobre Código Brasileiro de Telecomunicações

terça-feira, 3 de outubro de 2023

STJ fixa prazo para emissora guardar registros televisivos em arquivo

3ª turma analisou prazo da guarda de registros televisivos em arquivo por emissora de televisão com vistas a fomentar eventual ação de responsabilidade civil.

... art. 71, parágrafo 3º, do Código Brasileiro de Telecomunicações, integra o capítulo 7 do diploma legal, destinado a disciplinar as infrações e respectivas penalidades aplicáveis aos que praticarem abusos no exercício da liberdade de radiodifusão. Segundo Cueva, a partir...

Migalhas Amanhecidas

terça-feira, 27 de agosto de 2013

MIGALHAS nº 3.192

Terça-feira, 27 de agosto de 2013 - Migalhas nº 3.192 - Fechamento às 11h20. "Quando um sujeito se mete sinceramente a querer salvar a pátria, perde-se ele e perde a pátria." Olavo Bilac (Clique aqui) Heimatlos Patriota é expa...

...a lei 4.117 instituiu o Código Brasileiro de Telecomunicações. Quase 35 anos depois, em 16 de julho de 1997, a lei 9.472 revogou a norma, salvo quanto à matéria penal e quanto aos preceitos relativos à radiodifusão....

Migalhas Quentes

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Empregada apelidada de "delícia" e "gostosona" será indenizada

Indenização foi fixada em R$ 15 mil.

...sobre o tema à luz dos arts. 84 da Lei nº 4.117/62 (Código Brasileiro de Telecomunicações) e 53, I e II, da Lei nº 5.250/67 (Lei de Imprensa), de modo que a ausência de prequestionamento da matéria atrai o óbice da Súmula...

Migalhas Amanhecidas

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2006

MIGALHAS nº 1.359

Segunda-feira, 20 de fevereiro de 2006 - Migalhas nº 1.359 - Fechamento às 12h. (...) Baste, sim baste ! Sou eu mesmo, o trocado, O emissário sem carta nem credenciais, O palhaço sem riso, o bobo com o grande fato de outro, A ...

MIGALHAS nº 1.359