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O que saiu em Migalhas sobre Bürgerliches Gesetzbuch
Colunas - Registralhas
terça-feira, 3 de dezembro de 2013
O Usucapião tabular - parte I
O colunista faz uma breve contextualização do usucapião tabular.
...modalidade no parágrafo 900 do Código Civil Alemão (BGB): "Quem, como proprietário de um prédio, estiver inscrito no Livro de Imóveis, sem que tenha ele obtido a propriedade, adquirirá a propriedade quando a inscrição...
Colunas - Migalhas Contratuais
segunda-feira, 25 de maio de 2020
Apontamentos sobre o dever de solidariedade na jurisprudência de exceção
Apontamentos sobre o dever de solidariedade na jurisprudência de exceção.
... adotada explicitamente pelo Código Civil Alemão e pelo legislador português4.
A regra em qualquer país situado em patamares avançados de desenvolvimento civilizatório é o estrito cumprimento ao quanto pactuado. Cuida-se, para além de imperativo da...
Colunas - Família e Sucessões
quarta-feira, 27 de setembro de 2017
Responsabilidade civil por quebra de promessa de casamento
Responsabilidade civil por quebra de promessa de casamento.
...matéria, aliás, tratada pelo Código Civil Alemão, nos seus §§ 1.297 a 1.302 (Verlöbnis).
A possibilidade de reparação nesses casos vem sendo abordada há tempos pela doutrina e pela jurisprudência, havendo posicionamentos...
Colunas - German Report
terça-feira, 17 de março de 2020
Banco responde por falha de informação em operações de investimento de capital
Banco responde por falha de informação em operações de investimento de capital.
... construída à partir do Código Civil Alemão (BGB), no seio da dogmática obrigacional, com base nos deveres de consideração, decorrentes do princípio da boa-fé objetiva do § 242 do BGB, embora hoje presente em diversas leis regulatórias do mercado de...