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O que saiu em Migalhas sobre Bürgerliches Gesetzbuch
Migalhas de Peso
sexta-feira, 12 de abril de 2024
Certidão de nascimento para “pet´s” - Animais de estimação é possivel?
Pets ganham status de membros familiares, refletindo-se em mercado bilionário. Proposta de dar sobrenome e certidão de nascimento aos animais levanta discussões legais sobre direitos de nomes, respaldados pelo Código Civil e lei 6.015/73.
... sujeitos de direito já que o Código Civil Alemão, BGB, prevê, em seu § 90-A: “os animais não são coisas. Os animais são protegidos por leis especiais. Eles são regulados pelas regras relativas às coisas, com as necessárias modificações exceto se de...
Colunas - Registralhas
terça-feira, 3 de dezembro de 2013
O Usucapião tabular - parte I
O colunista faz uma breve contextualização do usucapião tabular.
...modalidade no parágrafo 900 do Código Civil Alemão (BGB): "Quem, como proprietário de um prédio, estiver inscrito no Livro de Imóveis, sem que tenha ele obtido a propriedade, adquirirá a propriedade quando a inscrição...
Colunas - German Report
terça-feira, 22 de junho de 2021
Os tribunais alemães e a regra da responsabilidade civil do Regulamento Geral de Proteção de Dados
Os tribunais alemães e a regra da responsabilidade civil do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
... Em síntese, o §305c do Código Civil Alemão (BGB) considera como não integrantes do contrato determinações em condições gerais dos negócios que, de acordo com as circunstâncias, e especialmente consoante a aparência externa do contrato, sejam tão incomuns,...
Migalhas Quentes
sábado, 23 de outubro de 2010
Estácio de Sá é condenada por não expedir diploma de bacharel em Direito
A Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 4.080,00 pela demora na emissão, entrega e registro do diploma de um aluno bacharel em Direito. A decisão da 9ª vara Cí...
...conferida ao art. 242 do Código Civil Alemão, "modelo de conduta social, ou standart jurídico, segundo o qual 'cada pessoa deve ajustar a própria conduta a esse arquétipo, obrando como obraria um homem reto: com...