TUDO SOBRE
- Home >
- Tudo sobre > Bürgerliches Gesetzbuch
O que saiu em Migalhas sobre Bürgerliches Gesetzbuch
Migalhas de Peso
terça-feira, 28 de janeiro de 2025
A (i)legitimidade dos animais para propor ações judiciais
É possível que animais sejam autores de ações judiciais, tutelando seus próprios direitos?
... Suíça e Áustria. No BGB - Código Civil Alemão, a alteração de 1990 no § 90ª dispôs que "os animais não são coisas", devendo ser tutelados por legislação específica4.
Para Ingo Wolfgang Sarlet (2009, p. 19), a dignidade da vida vai além da humana, destacando...
Colunas - Migalhas Contratuais
segunda-feira, 25 de maio de 2020
Apontamentos sobre o dever de solidariedade na jurisprudência de exceção
Apontamentos sobre o dever de solidariedade na jurisprudência de exceção.
... adotada explicitamente pelo Código Civil Alemão e pelo legislador português4.
A regra em qualquer país situado em patamares avançados de desenvolvimento civilizatório é o estrito cumprimento ao quanto pactuado. Cuida-se, para além de imperativo da...
Colunas - German Report
terça-feira, 22 de junho de 2021
Os tribunais alemães e a regra da responsabilidade civil do Regulamento Geral de Proteção de Dados
Os tribunais alemães e a regra da responsabilidade civil do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
... Em síntese, o §305c do Código Civil Alemão (BGB) considera como não integrantes do contrato determinações em condições gerais dos negócios que, de acordo com as circunstâncias, e especialmente consoante a aparência externa do contrato, sejam tão incomuns,...
Colunas - German Report
terça-feira, 17 de março de 2020
Banco responde por falha de informação em operações de investimento de capital
Banco responde por falha de informação em operações de investimento de capital.
... construída à partir do Código Civil Alemão (BGB), no seio da dogmática obrigacional, com base nos deveres de consideração, decorrentes do princípio da boa-fé objetiva do § 242 do BGB, embora hoje presente em diversas leis regulatórias do mercado de...