O que saiu em Migalhas sobre Bürgerliches Gesetzbuch
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O que saiu em Migalhas sobre Bürgerliches Gesetzbuch

Veja o que saiu no Migalhas sobre Bürgerliches Gesetzbuch
/coluna/migalhas-contratuais
segunda-feira, 25/5/2020

Apontamentos sobre o dever de solidariedade na jurisprudência de exceção

Apontamentos sobre o dever de solidariedade na jurisprudência de exceção.

... adotada explicitamente pelo Código Civil Alemão e pelo legislador português4. A regra em qualquer país situado em patamares avançados de desenvolvimento civilizatório é o estrito cumprimento ao quanto pactuado. Cuida-se, para além de imperativo da...
Apontamentos sobre o dever de solidariedade na jurisprudência de exceção
/coluna/german-report
terça-feira, 17/3/2020

Banco responde por falha de informação em operações de investimento de capital

Banco responde por falha de informação em operações de investimento de capital.

... construída à partir do Código Civil Alemão (BGB), no seio da dogmática obrigacional, com base nos deveres de consideração, decorrentes do princípio da boa-fé objetiva do § 242 do BGB, embora hoje presente em diversas leis regulatórias do mercado de...
Banco responde por falha de informação em operações de investimento de capital
/depeso
segunda-feira, 25/11/2019

Legados digitais e proteção de dados post mortem

Alberto Talma Catão Quirino

Parece que o instituto do legítimo interesse do tratamento de dados pode oferecer uma saída para o problema no Brasil, haja vista não haver disposição expressa que impeça a aplicação da LGPD aos dados pessoais de quem já veio a óbito

... alicerçou no § 1922 do Código Civil Alemão, o qual determina o princípio da sucessão universal, garantindo que os direitos e deveres oriundos da relação contratual entre usuário e rede social são passados para os herdeiros, sejam eles da ordem patrimonial...
Legados digitais e proteção de dados post mortem
/depeso
sexta-feira, 19/7/2019

A instituição da teoria da violação positiva do contrato no Brasil

A incorporação e aplicação da aludida teoria no Brasil é de suma importância e atende aos preceitos contemporâneos dos negócios jurídicos, sendo instrumento para a implementação do direito civil constitucional, que objetiva garantir e respe...

... B.G.B, que corresponde ao Código Civil Alemão, quando o referido jurista verificou a existência de lacunas na legislação quanto ao inadimplemento, posto que o inadimplemento absoluto e a mora se referem apenas às violações negativas do contrato, ou...
A instituição da teoria da violação positiva do contrato no Brasil
/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 27/9/2017

Responsabilidade civil por quebra de promessa de casamento

Responsabilidade civil por quebra de promessa de casamento.

...matéria, aliás, tratada pelo Código Civil Alemão, nos seus §§ 1.297 a 1.302 (Verlöbnis). A possibilidade de reparação nesses casos vem sendo abordada há tempos pela doutrina e pela jurisprudência, havendo posicionamentos...
Responsabilidade civil por quebra de promessa de casamento
/coluna/registralhas
terça-feira, 3/12/2013

O Usucapião tabular - parte I

O colunista faz uma breve contextualização do usucapião tabular.

...modalidade no parágrafo 900 do Código Civil Alemão (BGB): "Quem, como proprietário de um prédio, estiver inscrito no Livro de Imóveis, sem que tenha ele obtido a propriedade, adquirirá a propriedade quando a inscrição...
O Usucapião tabular - parte I
/quentes
sábado, 23/10/2010

Estácio de Sá é condenada por não expedir diploma de bacharel em Direito

A Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 4.080,00 pela demora na emissão, entrega e registro do diploma de um aluno bacharel em Direito. A decisão da 9ª vara Cí...

...conferida ao art. 242 do Código Civil Alemão, "modelo de conduta social, ou standart jurídico, segundo o qual 'cada pessoa deve ajustar a própria conduta a esse arquétipo, obrando como obraria um homem reto: com...
Estácio de Sá é condenada por não expedir diploma de bacharel em Direito
/quentes
segunda-feira, 5/4/2010

Netos podem ajuizar ação declaratória de parentesco com o avô cumulada com pedido de herança

A 2ª seção do STJ decidiu, por maioria dos votos, que os netos podem ajuizar ação declaratória de relação avoenga (parentesco com avô) cumulada com pedido de herança. Prevaleceu a tese de que, embora a investigação de paternidade seja um di...

A 2ª seção do STJ decidiu, por maioria dos votos, que os netos podem ajuizar ação declaratória de relação avoenga (parentesco com avô) cumulada com pedido de herança. Prevaleceu a tese de que, embora a investigação de paternidade seja um di...
Netos podem ajuizar ação declaratória de parentesco com o avô cumulada com pedido de herança
/depeso
sexta-feira, 6/3/2009

O Condomínio Edilício de Fato

Samir José Caetano Martins

O condomínio de fato é figura conhecida largamente conhecida, e muito debatida, entre os que militam na área imobiliária, principalmente em torno da circunstância de o condômino dissidente recusar-se a contribuir para o rateio de despesas, ...

O condomínio de fato é figura conhecida largamente conhecida, e muito debatida, entre os que militam na área imobiliária, principalmente em torno da circunstância de o condômino dissidente recusar-se a contribuir para o rateio de despesas, ...
O Condomínio Edilício de Fato
/depeso
quinta-feira, 17/7/2008

Posse justa e posse injusta: aplicações práticas e teóricas

Matheus Stamillo Santarelli Zuliani

O estudo do direito das coisas é realmente um estudo fascinante. Tem o poder de trazer discussões relevantes e que implicam aplicações práticas na vida dos seres humanos. Hoje o judiciário vive repleto de várias espécies de ações, inclusive...

O estudo do direito das coisas é realmente um estudo fascinante. Tem o poder de trazer discussões relevantes e que implicam aplicações práticas na vida dos seres humanos. Hoje o judiciário vive repleto de várias espécies de ações, inclusive...
Posse justa e posse injusta: aplicações práticas e teóricas
/depeso
sexta-feira, 9/5/2008

Usucapião de coisa móvel nas relações de consumo

Carmen Freire

Tem-se por Usucapião a maneira originária de aquisição da propriedade sobre uma coisa móvel ou imóvel, pela posse, por certo lapso temporal, com o “animus domini”, observadas as formalidades legais. O Novo Código Civil grafia usucapião no f...

Tem-se por Usucapião a maneira originária de aquisição da propriedade sobre uma coisa móvel ou imóvel, pela posse, por certo lapso temporal, com o “animus domini”, observadas as formalidades legais. O Novo Código Civil grafia usucapião no f...
Usucapião de coisa móvel nas relações de consumo
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segunda-feira, 12/3/2007

O Direito de Regresso, a prescrição e a lei 11.442/2007

Wagner Cardeal Oganauskas e Paulo César Braga Menescal

No apagar das luzes da última legislatura federal, foi aprovada a Lei 11.442/2007, oriunda do Projeto de Lei 4.358/2001, proposto pelo Deputado Federal Feu Rosa (PSDB-ES), contando com a relatoria do Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).

O Direito de Regresso, a prescrição e a lei 11.442/2007 Wagner Cardeal Oganauskas * Paulo César Braga Menescal ** I – Introdução No apagar das luzes da ...
O Direito de Regresso, a prescrição e a lei 11.442/2007
/depeso
terça-feira, 31/8/2004

O princípio da boa-fé no Código Civil em vigor

Daniel Penteado Castro

Uma questão bastante discutida entre diversos doutrinadores e operadores do direito diz respeito à boa-fé objetiva no Código Civil em vigor.

Uma questão bastante discutida entre diversos doutrinadores e operadores do direito diz respeito à boa-fé objetiva no Código Civil em vigor.
O princípio da boa-fé no Código Civil em vigor
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