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O que saiu em Migalhas sobre Codigo Civil De Portugal
Colunas - Migalhas Contratuais
segunda-feira, 13 de junho de 2022
O comportamento das partes e a interpretação do negócio jurídico: linhas básicas e alguns temas para o diálogo
Sob a ótica da interpretação negocial, não se admite que o comportamento das partes deixe de ter importância. Esse é, pois, o epicentro do brevíssimo ensaio.
... assunto está na pauta do Código Civil de Portugal (art. 236º7).
De todo modo, com a (re)inserção expressa na legislação brasileira, certo é que o comportamento das partes integra atualmente o rol de mecanismos de interpretação do negócio jurídico, incorporando-se...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 8 de abril de 2020
A possibilidade de fazer um testamento durante o isolamento causado pelo coronavírus – breves considerações
A legislação brasileira exige uma série de formalidades, tais como a presença de testemunhas (o número de testemunhas varia segundo a modalidade adotada), a leitura do testamento em voz alta perante essas testemunhas a um só tempo e, em alg...
... "epidemias", como, por exemplo, o Código Civil de Portugal (art. 2220º), o Código Italiano (art. 609), e o Espanhol (art. 701), cujo texto assim se apresenta: "En caso de epidemia puede igualmente otorgarse el testamento sin intervención de Notario ante...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 17 de julho de 2008
Posse justa e posse injusta: aplicações práticas e teóricas
O estudo do direito das coisas é realmente um estudo fascinante. Tem o poder de trazer discussões relevantes e que implicam aplicações práticas na vida dos seres humanos. Hoje o judiciário vive repleto de várias espécies de ações, inclusive...
O estudo do direito das coisas é realmente um estudo fascinante. Tem o poder de trazer discussões relevantes e que implicam aplicações práticas na vida dos seres humanos. Hoje o judiciário vive repleto de várias espécies de ações, inclusive...
Colunas - Gramatigalhas
quarta-feira, 8 de agosto de 2007
É hora da onça beber água
Confira "É hora da onça beber água"
... construção), sendo o outro do Código Civil de Portugal, assim mesmo não na redação original, mas de modificação posterior. Por outro lado, dos oitenta e sete exemplos com a forma não-combinada do sujeito, oitenta e um são do Código Civil de Portugal". Exs.:
a) "A sentença,...