O que saiu em Migalhas sobre Codigo Civil De Portugal
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O que saiu em Migalhas sobre Codigo Civil De Portugal

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quarta-feira, 11/11/2020

O fenômeno global da desjudicialização, o PL 6.204/19 e a agenda 2030/ONU-ODS

Se por um lado pouco evoluiu a tramitação do projeto em exame, de outra parte, não faltaram debates acadêmicos, seminários, lives, eventos virtuais em geral, artigos e publicação de coletânea de estudos, colocando em evidência a magnitude d...

... 216-A). Convém salientar que no Código de Processo Civil de Portugal e no Código das Execuções Civis da França, os agentes da execução atuam com autonomia e iniciativa, mas ficam sujeitos ao controle judiciário e, diante do êxito obtido nesses países, a Comunidade...
O fenômeno global da desjudicialização, o PL 6.204/19 e a agenda 2030/ONU-ODS
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sexta-feira, 21/8/2020

Projeto legislativo de desjudicialização da execução civil

A comunidade jurídica se viu surpreendida por Nota Técnica da AMB endereçada ao Senado Federal desaconselhando a acolhida do projeto de lei em tramitação, ao argumento, entre outros, de que os atos expropriatórios na ordem constitucional, s...

... institucionalizado pelo Código de Processo Civil de Portugal e pelo Código das Execuções Civis da França. Tais agentes, embora atuem com autonomia na prática dos atos executivos, têm seus atos sujeitos ao controle de legalidade do Poder Judiciário, como ocorre com qualquer...
Projeto legislativo de desjudicialização da execução civil
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quarta-feira, 8/4/2020

A possibilidade de fazer um testamento durante o isolamento causado pelo coronavírus – breves considerações

A legislação brasileira exige uma série de formalidades, tais como a presença de testemunhas (o número de testemunhas varia segundo a modalidade adotada), a leitura do testamento em voz alta perante essas testemunhas a um só tempo e, em alg...

... "epidemias", como, por exemplo, o Código Civil de Portugal (art. 2220º), o Código Italiano (art. 609), e o Espanhol (art. 701), cujo texto assim se apresenta: "En caso de epidemia puede igualmente otorgarse el testamento sin intervención de Notario ante...
A possibilidade de fazer um testamento durante o isolamento causado pelo coronavírus – breves considerações
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quarta-feira, 9/10/2019

Divórcio ou dissolução da união estável com filhos incapazes, um novo paradigma após provimento 83 do CNJ

Thomas Nosch Gonçalves

A dilatação do alcance dos divórcios na seara extrajudicial contribuirá com o avanço e prestígio das funções notariais e com a garantia de acesso à justiça, na medida em que desafogará o Poder Judiciário e permitirá a concretização do direi...

... mencionar que o artigo 272 do Código do Registro Civil de Portugal3, alterado pela lei 61/08, não previa a possibilidade de divórcio com filhos menores no âmbito extrajudicial, uma vez que havia necessidade de prévia solução judicial para a sua realização, como ocorre...
Divórcio ou dissolução da união estável com filhos incapazes, um novo paradigma após provimento 83 do CNJ
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quinta-feira, 4/7/2019

O recente julgamento do REsp 1799572/SC do Superior Tribunal de Justiça e o princípio da cooperação previsto no art. 6º do CPC/15

O recente julgamento do REsp 1799572/SC do Superior Tribunal de Justiça e o princípio da cooperação previsto no art. 6º do CPC/15.

... positivado no artigo 7º do Código de Processo Civil de Portugal/2013: "na condução e intervenção do processo, devem os magistrados, os mandatários judiciais e as próprias partes cooperar entre si, concorrendo para se obter, com brevidade e eficácia, a justa composição...
O recente julgamento do REsp 1799572/SC do Superior Tribunal de Justiça e o princípio da cooperação previsto no art. 6º do CPC/15
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quinta-feira, 17/7/2008

Posse justa e posse injusta: aplicações práticas e teóricas

Matheus Stamillo Santarelli Zuliani

O estudo do direito das coisas é realmente um estudo fascinante. Tem o poder de trazer discussões relevantes e que implicam aplicações práticas na vida dos seres humanos. Hoje o judiciário vive repleto de várias espécies de ações, inclusive...

O estudo do direito das coisas é realmente um estudo fascinante. Tem o poder de trazer discussões relevantes e que implicam aplicações práticas na vida dos seres humanos. Hoje o judiciário vive repleto de várias espécies de ações, inclusive...
Posse justa e posse injusta: aplicações práticas e teóricas
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quarta-feira, 8/8/2007

É hora da onça beber água

1) Diga-se, desde logo, que a maneira tradicionalmente considerada correta de se dizer tal frase há de ser: "É hora de a onça beber água", e isso na consonância com a lição tradicional, como se vê do preciso ensino de Vitório Bergo so...

1) Diga-se, desde logo, que a maneira tradicionalmente considerada correta de se dizer tal frase há de ser: "É hora de a onça beber água", e isso na consonância com a lição tradicional, como se vê do preciso ensino de Vitório Bergo so...
É hora da onça beber água
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quinta-feira, 12/9/2002

La protección de los intereses metaindividuales en Derecho Comparado

Guilherme Fernandes Neto

Nuevos ilícitos antes impensados precisan ser resueltos por el sistema jurídico propiciado por la legislación existente y por los principios fundamentales.

Nuevos ilícitos antes impensados precisan ser resueltos por el sistema jurídico propiciado por la legislación existente y por los principios fundamentales.
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