O que saiu em Migalhas sobre Codigo Civil De Portugal

Se por um lado pouco evoluiu a tramitação do projeto em exame, de outra parte, não faltaram debates acadêmicos, seminários, lives, eventos virtuais em geral, artigos e publicação de coletânea de estudos, colocando em evidência a magnitude d...

A comunidade jurídica se viu surpreendida por Nota Técnica da AMB endereçada ao Senado Federal desaconselhando a acolhida do projeto de lei em tramitação, ao argumento, entre outros, de que os atos expropriatórios na ordem constitucional, s...

A legislação brasileira exige uma série de formalidades, tais como a presença de testemunhas (o número de testemunhas varia segundo a modalidade adotada), a leitura do testamento em voz alta perante essas testemunhas a um só tempo e, em alg...

A dilatação do alcance dos divórcios na seara extrajudicial contribuirá com o avanço e prestígio das funções notariais e com a garantia de acesso à justiça, na medida em que desafogará o Poder Judiciário e permitirá a concretização do direi...

O recente julgamento do REsp 1799572/SC do Superior Tribunal de Justiça e o princípio da cooperação previsto no art. 6º do CPC/15.

O estudo do direito das coisas é realmente um estudo fascinante. Tem o poder de trazer discussões relevantes e que implicam aplicações práticas na vida dos seres humanos. Hoje o judiciário vive repleto de várias espécies de ações, inclusive...

1) Diga-se, desde logo, que a maneira tradicionalmente considerada correta de se dizer tal frase há de ser: "É hora de a onça beber água", e isso na consonância com a lição tradicional, como se vê do preciso ensino de Vitório Bergo so...

Nuevos ilícitos antes impensados precisan ser resueltos por el sistema jurídico propiciado por la legislación existente y por los principios fundamentales.