O que saiu em Migalhas sobre Código comercial do Brasil

O que saiu em Migalhas sobre Código comercial do Brasil

O código comercial tem por função regular os direitos e obrigações das empresas e suas relações. É o diploma legal fundamental do direito comercial. Desde 2003, o Código Comercial Brasileiro de 1850 só está em vigor no que se refere ao Direito Comercial Marítimo, tendo sido os demais assuntos revogados pelo Código Civil Brasileiro de 2002. É atualmente um dos mais antigos diplomas legais em vigor no Brasil.

/depeso
quinta-feira, 9/1/2020

A cláusula compromissória e o art. 117, caput, da lei de recuperação de empresas e falência

(Em casa que não tem regra, todos brigam e ninguém fica com a razão).

... especificamente pelo antigo Código Comercial Brasileiro de 18506, muito menos pelo CC/02, tendo sido deixado mais propriamente para a sua versão bancária (que aqui não examinaremos) que é espécie de um gênero. Trata-se de um contrato por meio do qual um dos...
/depeso
sexta-feira, 7/7/2017

Mudança de entendimento do DREI: possibilidade de constituição de EIRELI por pessoa jurídica

Com esta inovação, o atual entendimento adotado pelas Juntas Comercias, por força do I.N do DREI, é de que EIRELI não se trata de empresário individual ("disfarçado") com responsabilidade limitada, mas realmente de uma sociedade empresária ...

...no parcialmente revogado Código Comercial Brasileiro de 1850. Nele, as atividades comerciais eram exercidas individualmente por pessoa natural e coletivamente por sociedades.Mesmo com esta mudança trazida pelo Código...
/depeso
terça-feira, 4/4/2017

Migalhas sobre a sociedade limitada aos 15 anos do Código Civil

A perspectiva dessas breves notas é, aproveitando o momento reflexivo inerente aos jubileus, lançar algumas Migalhas intuitivas ou provocativas acerca do "estado atual das coisas", de modo quiçá a semear outros escritos mais robustos, seja ...

...inoportuno projeto de novo Código Comercial Brasileiro (PL 1572/11, Câmara dos Deputados) fomenta uma virtual nova balbúrdia acerca da matéria. Numa ânsia reformista de transformar a LTDA numa quase-SA ou algum híbrido...
/quentes
terça-feira, 6/12/2016

Novo Código Comercial permite ao cidadão escolher registrar empresa em cartórios ou juntas comerciais

Versão final do texto deve ser votada na quinta-feira, 7.

Versão final do texto deve ser votada na quinta-feira, 7.
/depeso
quarta-feira, 10/8/2016

Código Comercial, sua necessidade com as mutações nas relações sociais e as repercussões midiáticas atuais sobre a sua votação

As inúmeras mudanças ocorridas nas relações comerciais e empresariais convidam a uma urgente adequação das normas à nova realidade.

...do Senado Federal, que propõem o Novo Código Comercial Brasileiro", de Maio de 2014, elaborado pelo Insper. 2 Link de acesso para o último parecer do relator Paes Landim. _______________ *Marco Aurélio de Carvalho é...
/quentes
quarta-feira, 22/4/2015

"Tão importante quanto a luta contra a inflação é a segurança jurídica", afirma Arnoldo Wald

O causídico palestrou como homenageado do 5º Congresso Brasileiro de Direito Comercial, realizado na capital paulista.

...federal Vicente Cândido, autor do PL do novo Código Comercial Brasileiro em tramitação final do Congresso Nacional. Wald se despediu dos amigos elogiando o evento e agradeceu a AASP pela homenagem recebida. Ressaltou o...
/pilulas
quarta-feira, 8/4/2015

Migalhíssimas

Hoje, as 14h25, Alexandre Gleria, do escritorio AIDAR SBZ Advogados, participa do painel "Cenario Economico - Definindo o cenario politico para os proximos quatro anos e o que esperar da economia ?", durante o "Congresso Nacional de Tribu...

...texto do anteprojeto do novo Código Comercial Brasileiro, será homenageado no 5º Congresso Brasileiro de Direito Comercial. A homenagem marcará o encerramento do evento. Na sessão, das 16 às 18h, no dia 10/4, o professor...
/amanhecidas
quarta-feira, 8/4/2015

MIGALHAS nº 3.592

Informações jurídicas de quarta-feira, 8 de abril de 2015.

...texto do anteprojeto do novo Código Comercial Brasileiro, será homenageado no 5º Congresso Brasileiro de Direito Comercial. A homenagem marcará o encerramento do evento. Na sessão, das 16 às 18h, no dia 10/4, o professor...
/coluna/registralhas
terça-feira, 28/10/2014

Direito Marítimo: Breve histórico e seus órgãos de controle

O colunista aborda o histórico e os órgãos de controle do Direiro Marítimo.

...regulamentação proveniente do Código Comercial Brasileiro de 1850, que fora mantido pelo Código Civil de 2002, em especial nos artigos 457 a 7963. Contudo, a legislação destinada ao comércio marítimo necessitava de...
/depeso
terça-feira, 19/8/2014

ICMS/Mercadoria: Não incidência sobre a venda de veículos por empresas locadoras de automóveis

Luísa Cristina Miranda Carneiro

Indevida é a atuação dos Estados, por meio do convênio 64/06, na tentativa de ampliar suas competências tributárias e tributar situações que não correspondem ao fato imponível do ICMS.

...cinquenta anos, o já revogado Código Comercial Brasileiro, em seu artigo 10, inciso IV, determinava que o balanço geral dos comerciantes separasse as mercadorias (espécie) dos demais bens moveis (gênero). Por sua vez, a...
/depeso
terça-feira, 13/8/2013

Não chegou a hora de um novo código comercial brasileiro

Ele não moderniza, não desburocratiza, não é moderno, nem inteligente e certamente agravará os conflitos e as relações sociais que pretende resolver.

...chegado a hora de um novo Código Comercial Brasileiro. Eu e muitos outros juristas e advogados achamos que não é o caso, o que já foi demonstrado à exaustão. Mas os trabalhos de se levar adiante esse monstrengo continuam...
/amanhecidas
sexta-feira, 28/6/2013

MIGALHAS nº 3.150

Sexta-feira, 28 de junho de 2013 - Migalhas n? 3.150 - Fechamento as 10h10. "E preferivel variar de erros a insistir no erro." Carlos Drummond de Andrade Cumpra-se Ministro Fux determina que tribunais brasileiros devem...

...prevê a criação do novo Código Comercial Brasileiro. A palestra "O (Anti)Projeto de Código Comercial" será ministrada pelo advogado Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, no Hotel Pestana, em Curitiba/PR. (Clique aqui)...
/quentes
quarta-feira, 26/6/2013

Advogados discutem o novo Código Comercial

Projeto é polêmico, e está em análise no Congresso.

...Empresa, a criação de um novo Código Comercial Brasileiro, na pior das hipóteses, servirá como incentivo a repensar o Direito Empresarial, fomentar as discussões sobre os seus temas e resgatar sua importância e autonomia....
/quentes
terça-feira, 6/7/2010

Resultado do sorteio da obra "Contratos Mercantis e a Teoria Geral dos Contratos - O Código Civil de 2002 e a Crise do Contrato"

Veja quem conquistou o livro "Contratos Mercantis e a Teoria Geral dos Contratos - O Código Civil de 2002 e a Crise do Contrato" (Quartier Latin – 351p.).

...da tutela que o vetusto Código Comercial Brasileiro dispensava aos contratos mercantis, enunciada nos seus aspectos gerais nos artigos 121 a 139, não encontrou correspondência minimamente significativa no Código Civil,...
/quentes
quarta-feira, 13/4/2005

Cardeal Arcoverde

Conheça um pouca a biografia do 1º cardeal brasileiro

Conheça um pouca a biografia do 1º cardeal brasileiro
/depeso
quarta-feira, 9/6/2004

Exclusão de sócios de sociedade limitada no novo Código Civil

Daniel Coelho Moreira, Helena Corrêa e Castro Mendes

A exclusão de sócios pode ser definida como sendo o afastamento compulsório de um ou mais sócios pela imposição dos demais sócios, tendo em vista uma causa determinada.

A exclusão de sócios pode ser definida como sendo o afastamento compulsório de um ou mais sócios pela imposição dos demais sócios, tendo em vista uma causa determinada.
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