O que saiu em Migalhas sobre Código de Águas Minerais
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O que saiu em Migalhas sobre Código de Águas Minerais

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quarta-feira, 14/10/2020

Construção civil e a problemática referente à servidão administrativa constituída no imóvel objeto do empreendimento

Em termos legais, a servidão administrativa, ante a inexistência de uma lei específica, possui previsão no art. 40 do decreto lei 3.365/41, que regulamenta a desapropriação.

... dos recursos hídricos - Código de Águas Minerais (decreto-lei 7.841 de 8 de agosto de 1945); (III) Servidão sobre prédios vizinhos de obras ou imóvel pertencente ao patrimônio histórico e artístico nacional - art. 18 do decreto-lei 25/37; (IV) Servidão em...
Construção civil e a problemática referente à servidão administrativa constituída no imóvel objeto do empreendimento
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quinta-feira, 28/12/2017

Temer sanciona lei que cria a Agência Nacional de Mineração

A agência fiscalizará a atividade de mineração e será responsável por vistorias.

...de 8 de agosto de 1945 (Código de Águas Minerais), por regulamentos e legislação minerária correlatos, inclusive quanto ao processamento e à decisão de recursos administrativos. Art. 12. Os atos normativos da ANM que...
Temer sanciona lei que cria a Agência Nacional de Mineração
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segunda-feira, 17/11/2008

Resultado da Promoção Indique amigos

Resultado da Promoção - Indique amigos Migalhas anuncia os ganhadores das indispensáveis obras coletivas de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos...

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Resultado da Promoção Indique amigos
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segunda-feira, 14/8/2006

JF determina a revisão da classificação das águas minerais em Goiás

Irregularidades   JF determina a revisão da classificação das águas minerais em Goiás   A JF em Goiás concedeu liminar na ação civil pública ajuizada pelo MPF (processo nº 2006.35.00.011128-1) contra a União e o Departamento Nacion...

Irregularidades   JF determina a revisão da classificação das águas minerais em Goiás   A JF em Goiás concedeu liminar na ação civil pública ajuizada pelo MPF (processo nº 2006.35.00.011128-1) contra a União e o Departamento Nacion...
JF determina a revisão da classificação das águas minerais em Goiás
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quarta-feira, 16/11/2005

A configuração legal da área de proteção ambiental

Tomando consciência de que é necessário preservar, conservar e defender a natureza, diante das agressões e ofensas que, ao longo dos séculos, têm-lhe sido feitas pelo homem, este próprio, sentindo-se ameaçado, tem procurado, a nível global,...

Tomando consciência de que é necessário preservar, conservar e defender a natureza, diante das agressões e ofensas que, ao longo dos séculos, têm-lhe sido feitas pelo homem, este próprio, sentindo-se ameaçado, tem procurado, a nível global,...
A configuração legal da área de proteção ambiental
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