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O que saiu em Migalhas sobre Código de Águas Minerais
Migalhas de Peso
quarta-feira, 21 de julho de 2021
Direito Ambiental versus Código Florestal
Em sua seara de abrangência, o Direito Ambiental abarca um alargado campo e, em seu amplo objeto, tem por escopo o estudo das relações do homem com a natureza considerada em sua vastidão.
...e Águas (DC 24.643/34), Código de Águas Minerais (DL 7.841/45), Código de Minas (DL 227/67) e Código de Caça (lei 5.197/67).
Reflexos práticos da distinção entre ambos
E, assim, com essas distinções teóricas e genéricas entre Direito Ambiental e Código...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 14 de outubro de 2020
Construção civil e a problemática referente à servidão administrativa constituída no imóvel objeto do empreendimento
Em termos legais, a servidão administrativa, ante a inexistência de uma lei específica, possui previsão no art. 40 do decreto lei 3.365/41, que regulamenta a desapropriação.
... dos recursos hídricos - Código de Águas Minerais (decreto-lei 7.841 de 8 de agosto de 1945); (III) Servidão sobre prédios vizinhos de obras ou imóvel pertencente ao patrimônio histórico e artístico nacional - art. 18 do decreto-lei 25/37; (IV) Servidão em...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 28 de dezembro de 2017
Temer sanciona lei que cria a Agência Nacional de Mineração
A agência fiscalizará a atividade de mineração e será responsável por vistorias.
...de 8 de agosto de 1945 (Código de Águas Minerais), por regulamentos e legislação minerária correlatos, inclusive quanto ao processamento e à decisão de recursos administrativos.
Art. 12. Os atos normativos da ANM que...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Resultado da Promoção Indique amigos
Resultado da Promoção - Indique amigos Migalhas anuncia os ganhadores das indispensáveis obras coletivas de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos...
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