O que saiu em Migalhas sobre codigo de defesa dos contribuintes

A EC 132/23, ainda não regulamentada, introduz novos princípios tributários, destacando-se o da simplicidade diante da complexidade do sistema brasileiro, que requer muitas horas para cumprir as obrigações fiscais.

Informações jurídicas de sexta-feira, 14 de junho de 2024.

Comissão Temporária destinada à Revisão de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional aprovou o PL nesta quarta-feira, 12.

Para debater a publicidade direcionada a crianças, o Migalhas, em parceria com o Instituto Alana, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a ACT Promoção da Saúde, realizam no dia 11/4, às 10h, o webinar "Publicidade infantil é ilegal SIM!". Na ocasião, será lançado o guia "Publicidade Infantil é Ilegal no Brasil". Participe!