Home >
Tudo sobre > Codigo De Direitos

O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Direitos

terça-feira, 19 de setembro de 2023

Interpretação da súmula vinculante 24 do STF em poucas palavras

A função de julgar é incompatível com a função de constituir o crédito, pois implicaria no julgamento do ato que ele, julgador, praticou. Outrossim, descabe a cogitação de pagamento do crédito em constituição, bem como a sua impugnação que ...

... complementar 939, de 3-4-03, (Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte) nos mesmos moldes da lei federal retrocitada. Todavia, o Município de São Paulo continuou promovendo a representação penal simultaneamente com a lavratura do...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 15 de janeiro de 2020

Lei institui Código do Contribuinte no município de SP

Lei 17.262/20 também cria Conselho Municipal de Defesa do Contribuinte.

... Bruno Covas, institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no município de São Paulo. De acordo com o texto, entre os objetivos do Código estão manter o bom relacionamento entre o fisco e contribuinte e assegurar a forma lícita...

Migalhas Amanhecidas

quarta-feira, 15 de janeiro de 2020

MIGALHAS nº 4.770

Informações jurídicas de quarta-feira, 15 de janeiro de 2020.

... Lei 17.262/20 institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no município de São Paulo. Entre as novidades, a criação do Conselho de Proteção ao Contribuinte. (Clique aqui) Licitação - TransparênciaPublicada ontem a lei mineira...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 18 de novembro de 2005

Miretti é o novo representante da OAB/SP no Codecon

Miretti é o novo representante da OAB/SP no CodeconO presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/SP(CEAT) – Luiz Antonio Caldeira Miretti – foi indicado e nomeado pelo governador do Estado representante titular da Sec...