O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Etica Da Magistratura
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O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Etica Da Magistratura

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quarta-feira, 12/8/2020

Corregedor Humberto Martins abre procedimento para apurar conduta de juíza do PR

Magistrada condenou homem negro por integrar organização criminosa citando a raça do réu.

... estabelecidos na Loman e no Código de Ética da Magistratura. A Corregedoria-Geral de Justiça do Paraná tem um prazo de até 30 dias para comunicar o resultado da apuração à Corregedoria. Veja a decisão do corregedor. Informações: CNJ
Corregedor Humberto Martins abre procedimento para apurar conduta de juíza do PR
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segunda-feira, 27/7/2020

Ministro Humberto Martins abre reclamação disciplinar contra desembargador da "carteirada"

Desembargador, que tem mais de 40 processos contra si na corregedoria do TJ/SP, terá 15 dias para apresentar defesa.

... artigos 1º, 15, 16 e 37 do Código de Ética da Magistratura e, por vias reflexas, ao artigo 33 da Lei n. 13.869/2019 e ao artigo 331 do Código Penal.” Em sua decisão, Humberto Martins destaca que tramitam em apenso ao processo as reclamações disciplinares apresentadas...
Ministro Humberto Martins abre reclamação disciplinar contra desembargador da "carteirada"
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segunda-feira, 27/7/2020

CNJ: Juiz de MG deve explicar emissão de alvarás autorizando trabalho infantil

Para ministro Humberto Martins pode ter havido falta funcional por parte do magistrado.

..., da Loman e artigos do Código de Ética da Magistratura.” O magistrado tem 15 dias para apresentar os esclarecimentos à Corregedoria Nacional de Justiça. Informações: CNJ.
CNJ: Juiz de MG deve explicar emissão de alvarás autorizando trabalho infantil
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quinta-feira, 23/7/2020

CNJ pede esclarecimentos a juíza que publicou artigo sobre "política genocida" em rede social

Na publicação, a juíza Valdete Souto Severo, do TRT da 4ª região, critica a atuação do governo durante a pandemia.

... estabelecidos na Loman e no Código de Ética da Magistratura.” A magistrada tem 15 dias para prestar os esclarecimentos à Corregedoria Nacional de Justiça. Veja a decisão e a íntegra do artigo. Informações: CNJ.
CNJ pede esclarecimentos a juíza que publicou artigo sobre "política genocida" em rede social
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quinta-feira, 16/4/2020

Juiz polemiza sobre governo e pandemia em rede social; CNJ pede explicações

O pedido de providências foi feito pelo ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça.

O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, instaurou, na quarta-feira, 15, pedido de providências contra o juiz de Direito Guilherme Diamantino de Oliveira Weber, de Sergipe. O magistrado deve prestar esclarecimentos à Corregedoria...
Juiz polemiza sobre governo e pandemia em rede social; CNJ pede explicações
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quinta-feira, 2/4/2020

CNJ pede que magistrado esclareça decisão na qual afirmou que só astronautas estão livres do coronavírus

Desembargador Alberto Anderson Filho terá prazo de 15 dias, após intimação, para prestar os esclarecimentos.

... magistratura nacional e no Código de Ética da Magistratura. Toffoli determinou que a presidência do TJ/SP seja oficiada para que, em até 5 dias, intime o magistrado a apresentar as informações sobre os supostos fatos à Corregedoria Nacional de Justiça. Após, o...
CNJ pede que magistrado esclareça decisão na qual afirmou que só astronautas estão livres do coronavírus
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terça-feira, 21/1/2020

Juiz que chamou Brasil de "merdocracia" terá de dar explicações ao CNJ

O juiz fez críticas a figuras do governo como Bolsonaro, Paulo Guedes, Damares, Weintraub e Moro e reprovou normas recentes no âmbito do trabalho.

... configuraria ofensa ao Código de Ética da Magistratura e a Loman. Em certo trecho da sentença o juiz diz: "O ser humano Weintraub no cargo de Ministro da Educação escreve "imprecionante". O ser humano Moro no cargo de Ministro da Justiça foi chamado de "juizeco...
Juiz que chamou Brasil de "merdocracia" terá de dar explicações ao CNJ
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segunda-feira, 12/8/2019

Juiz alega suspeição e critica promotor: “se porta como defensor de criminosos”

No despacho, magistrado diz que promotor se alia a bandidos.

... comportamento ético previstos no Código de Ética da Magistratura. No dia 12 de agosto do corrente ano, em despacho exarado em processo criminal, além de ofender gratuitamente a honra e o decoro do membro do Ministério Público estadual, refere-se ao cumprimento...
Juiz alega suspeição e critica promotor: “se porta como defensor de criminosos”
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segunda-feira, 29/7/2019

A suspeição do juiz Moro

Anularem-se processos sem que se demonstre em que ponto ou pontos tais conversas prejudicaram os réus, influindo em sua condenação, significaria garantir a impunidade dos condenados e aí, sim, anular a finalidade e a relevância da justiça.

... penais.   O art. 8° do Código de Ética da Magistratura declara que magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, exatamente o modo como o Juiz Moro se comportou nos processos em relação aos quais se reclama....
A suspeição do juiz Moro
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terça-feira, 16/7/2019

Comunicações entre juízes e promotores no direito comparado

Fernando Mello Barreto

Sem entrar na questão da aceitabilidade de provas obtidas ilegalmente ou de sua veracidade, este artigo levanta a hipótese de que as acusações com base nessas divulgações aparentam estar sendo apresentadas por quem usa óculos com lentes do ...

... informação”. O art. 8 do Código de Ética da Magistratura (2008) determina, de um lado, que o magistrado imparcial deve buscar as provas e a verdade do fato; de outro, determina que mantenha equidistância das partes. Em linha oposta, o art.3º da lei 12.850 (2013)...
Comunicações entre juízes e promotores no direito comparado
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quarta-feira, 19/6/2019

Associação de magistrados repudia fala de Moro de que é “comum” contato privado de juízes com procuradores

Ministro da Justiça defendeu prática na CCJ do Senado.

... transparência exigidos pelo Código de Ética da Magistratura, cujo artigo 8º é claro ao estabelecer que “o magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente...
Associação de magistrados repudia fala de Moro de que é “comum” contato privado de juízes com procuradores
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domingo, 12/5/2019

CNJ: Magistrados não podem constituir empresa individual

Decisão da maioria dos conselheiros do CNJ se deu na última terça-feira, 7.

... que, segundo a Loman e do Código de Ética da Magistratura, é vedada a participação de magistrados em sociedade comercial ou o exercício do comércio, “exceto na condição de acionista ou cotista e desde que não exerça o controle ou gerência”. Com esse entendimento,...
CNJ: Magistrados não podem constituir empresa individual
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sexta-feira, 15/3/2019

Carvalhosa protocola no Senado pedido de impeachment de Gilmar Mendes

Jurista se reuniu com parlamentares após entrega de documento.

... moralidade”. Segundo os causídicos, o Código de Ética da Magistratura exige, para o exercício da magistratura, "independência, imparcialidade, prudência, diligência, integridade pessoal e profissional, dignidade, honra e decoro", e consideram que Gilmar Mendes...
Carvalhosa protocola no Senado pedido de impeachment de Gilmar Mendes
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sexta-feira, 15/3/2019

Desembargadora do RJ é intimada para prestar esclarecimentos sobre posts contra políticos

Em seu Facebook, a magistrada fez postagens contra Guilherme Boulos, Renan Calheiros e Dilma Rousseff.

... provimento 71/18 Do CNJ e do Código de Ética da Magistratura. Com a decisão do corregedor nacional, o pedido de providências aberto em janeiro passa à classe processual de reclamação disciplinar, totalizando agora o número de quatro procedimentos dessa ordem contra...
Desembargadora do RJ é intimada para prestar esclarecimentos sobre posts contra políticos
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sexta-feira, 18/1/2019

CNJ abre procedimento contra desembargadora por posts sobre Boulos e Renan Calheiros

Em publicações no Facebook, magistrada havia dito que Boulos “vai ser recebido na bala” e que Renan Calheiros “manda nos dois conselhões: CNMP e CNJ”.

... dispositivos da CF, da Loman, do Código de Ética da Magistratura e do provimento 71/18, referente a posicionamentos político-partidários e manifestações nas redes sociais. O ministro considerou ainda o fato de que tramitam no CNJ cinco procedimentos disciplinares...
CNJ abre procedimento contra desembargadora por posts sobre Boulos e Renan Calheiros
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terça-feira, 8/1/2019

CNJ recomenda que juízes não participem de conselhos fora do Judiciário

O ministro Humberto Martins foi o responsável pela edição da recomendação.

... estabelece a CF, a Loman e o Código de Ética da Magistratura, que vedam aos magistrados o exercício, ainda que em disponibilidade, de outro cargo ou função, salvo uma de magistério. Para Humberto Martins, a independência e a imparcialidade do Judiciário exigem...
CNJ recomenda que juízes não participem de conselhos fora do Judiciário
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quarta-feira, 19/12/2018

CNJ abre PAD contra juiz que queria recolher urnas eletrônicas

Conselho também manteve magistrado afastado do cargo.

... variados dispositivos do Código de Ética da Magistratura que foram ignorados [..]”. Impessoalidade O magistrado, ao apresentar informações, afirmou que não determinou busca e apreensão de urnas, mas inspeção judicial, sendo o documento que consta dos autos apócrifo...
CNJ abre PAD contra juiz que queria recolher urnas eletrônicas
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quinta-feira, 29/11/2018

Magistratura não é compatível com atuação em entidades desportivas

Recomendação é do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins.

...cargos também é tratada no Código de Ética da Magistratura e que o estabelecimento das garantias e vedações constitucionais e legais aos magistrados busca preservar a independência do Poder Judiciário, resguardando os...
Magistratura não é compatível com atuação em entidades desportivas
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domingo, 30/10/2016

Magistrados falam demais!

As leis não proíbem que o magistrado emita seu ponto de vista sobre temas, mas firmou-se o entendimento de que o julgador deve guardar certa reserva e não deitar com a falação à imprensa sobre tudo e sobre todos.

...perfil do magistrado. O Código de Ética da Magistratura impõe o dever da transparência, o sigilo profissional e a prudência._________________*Antonio Pessoa Cardoso é desembargador aposentado do TJ/BA. Advogado do...
Magistrados falam demais!
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quinta-feira, 28/4/2016

Ato de juiz que negou remarcação de audiência a advogada grávida será apurado

Corregedoria Geral da Justiça do DF deverá tomar as providências cabíveis.

...indícios de violação do Código de Ética da Magistratura, assim como da lei nº 8.906/94 [Estatuto da Advocacia]". Veja a decisão. Representação A representação protocolada no CNJ foi assinada logo após a realização do...
Ato de juiz que negou remarcação de audiência a advogada grávida será apurado
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