TUDO SOBRE
O corregedor, ministro Luis Felipe Salomão, ressaltou que a norma disciplina procedimentos, como a possibilidade de o credor escolher o local do pagamento do título em protesto.
Por fim, como se trata de uma recente alteração legislativa, de certo se espera o amadurecimento do instituto e de seus impactos no registro imobiliário pela doutrina e jurisprudência.
Informações jurídicas de quinta-feira, 09 de julho de 2020.
Neste ano, o Código Florestal completa 10 anos. Para celebrar a relevância da lei 12.651/2012, que exerce um papel fundamental na busca da sustentabilidade ambiental em nosso país, Migalhas realiza o evento "Lei Florestal: uma análise após 10 anos", em parceria com o Milaré Advogados.