O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Normas
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O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Normas

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quinta-feira, 18/2/2021

O RE 1.294.969 do STF e seus reflexos no fato gerador do ITBI e ITCMD e para as serventias extrajudiciais

Os novos paradigmas para o recolhimento do ITBI e ITCMD após o julgamento do ARE 1.294.969 pelo STF, ou seja, somente após o registro da escritura no Registro de Imóveis poder-se-á exigir o recolhimento do ITBI.

... enquanto não revisados os Códigos de Normas dos Tribunais de Justiça, por segurança funcional, o notário ou registrador, em caso de dúvida quanto ao recolhimento do ITBI ou ITCMD, deverão suscitar dúvida ao Juiz Corregedor da Comarca, conforme o artigo...
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quarta-feira, 6/1/2021

Existe possibilidade de gratuidade dos atos notariais de divórcio, separação, inventário e partilha?

Análise conjunta do NCPC/15 e da resolução 35/07- CNJ

... Espírito Santo, no próprio Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (CN-CGJES). Vejamos: *** Lei federal 11.441/07 Art. 3o A lei 5.869, de 1973 – CPC, passa a vigorar acrescida do seguinte art....
Existe possibilidade de gratuidade dos atos notariais de divórcio, separação, inventário e partilha?
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quarta-feira, 15/7/2020

MIGALHAS nº 4.894

Informações jurídicas de quarta-feira, 15 de julho de 2020.

...es ao vivo sobre o novo "Código de Normas", a próxima edição do "Conexão CORI-MG" será dedicada a responder todas dúvidas dos registradores mineiros sobre o assunto. O debate será amanhã, a partir das 19h, no canal do YouTube. E você já pode enviar...
MIGALHAS nº 4.894
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quinta-feira, 9/7/2020

MIGALHAS nº 4.890

Informações jurídicas de quinta-feira, 09 de julho de 2020.

... sobre as inovações do novo Código de Normas. Dessa vez, os debatedores tratarão sobre as novidades da regularização fundiária urbana, um instituto que ainda não estava presente no documento e foi inteiramente detalhado. Participarão da conversa a...
MIGALHAS nº 4.890
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quinta-feira, 26/3/2020

LGPD: como proteger os dados pessoais nos serviços notariais e de registro

Atender integralmente a lei pode não ser uma das tarefas mais fáceis, mas certamente trará diversos benefícios.

... Bahia, é válido citar que o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado, editado pela Corregedoria Geral de Justiça e pela Corregedoria das Comarcas do Interior expõe, numa série de artigos, a preocupação com a...
LGPD: como proteger os dados pessoais nos serviços notariais e de registro
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quarta-feira, 9/10/2019

As partes ideais e copropriedade de imóveis

Terrenos urbanos ou glebas rurais tem causado sérios problemas aos seus proprietários, tendo em vista que não possuem localização pré-definida dentro do imóvel e os detentores destas frações são coproprietários de um todo.

... frequentemente encontrada nos Códigos de Normas das Corregedorias da Justiça dos Estados, citando como exemplo o art. 713 do Capítulo X – Parcelamento do Solo do Código de Normas de Santa Catarina onde prevê a seguinte restrição aos oficiais registradores: “Art....
As partes ideais e copropriedade de imóveis
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quarta-feira, 15/5/2019

A investigação defensiva pelo advogado como concreção de direitos fundamentais

Valber Melo e Fernando Cesar de Oliveira Faria

O dever de investigação existe independentemente da confissão do acusado, ou de afirmações para o advogado de defesa sobre fatos que configuram culpa, ou a afirmação da intenção do acusado de se declarar culpado.

... referida conduta. Prescreve o Código de Normas para a Administração da Justiça Criminal da Ordem dos Advogados dos EUA (Standards for the Administration of Criminal Justice), em seu item 4-4.1, que o advogado de defesa deve conduzir uma pronta investigação...
A investigação defensiva pelo advogado como concreção de direitos fundamentais
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quarta-feira, 5/4/2017

Algumas consideraçôes a respeito da fraude à execução e o que fazer diante dela – Tutela Civil Penal e Registral

A questão da fraude á execução já era disciplinada nos termos do advento da norma contida no artigo 593 e seus consectários do vetusto CPC/73, agora ganha contornos diferenciados no artigo 792 e seus consectários do novo diploma processual ...

...acordo com as disposições do Código de Normas, compete ao Juiz Corregedor do Foro Extrajudicial dirimir dúvida decorrente do procedimento de registro de imóveis. A vantagem da utilização do procedimento de dúvida, em...
Algumas consideraçôes a respeito da fraude à execução e o que fazer diante dela – Tutela Civil Penal e Registral
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quarta-feira, 12/2/2014

Servidores do TJ/MA serão demitidos por fraude na distribuição de processos

Eles distribuíam por dependência e não por sorteio processos sem identidade de partes.

...que eles violaram o CPC, o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do MA e o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do MA. O conselheiro também lembrou que a atuação dos servidores está relacionada a...
Servidores do TJ/MA serão demitidos por fraude na distribuição de processos
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terça-feira, 18/9/2012

Custas no cumprimento de sentença

Em observância ao princípio da reserva legal, tem que haver lei prevendo expressamente a incidência de custas na fase de cumprimento de sentença.

...modificou o art. 102 do seu Código de Normas, para estabelecer que a petição de cumprimento de sentença tem que estar acompanhada de comprovante de recolhimento do preparo. 19 O Estado do Maranhão não cobrava custas no...
Custas no cumprimento de sentença
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quinta-feira, 15/9/2011

Juiz repudia precariedade do sistema prisional ao interditar presídio

O juiz de Direito Cássio Roberto dos Santos, da 1ª vara de Bataguassu/MS, ao julgar procedente pedido do MP para interditar o Presídio Masculino da cidade, faz um tratado acerca da situação precária do sistema carcerário.

...estabelecimento penal, quando oriunda do procedimento previsto no Código de Normas da Corregedoria, assemelha-se a decisão administrativa, não jurisdicional, como são as em uma Ação Civil Pública. Com base nas singelas,...
Juiz repudia precariedade do sistema prisional ao interditar presídio
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segunda-feira, 11/1/2010

TJ/MS altera norma para retirada de autos de processos

Em provimento publicado no Diário da Justiça de sexta-feira, 8/1, a Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul alterou o Código de Normas da CGJ quanto à autorização da retirada de autos de processos do local da serventia, com vist...

Em provimento publicado no Diário da Justiça de sexta-feira, 8/1, a Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul alterou o Código de Normas da CGJ quanto à autorização da retirada de autos de processos do local da serventia, com vist...
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quarta-feira, 25/11/2009

Juiz Abrahão Lincoln Sauáia, do MA, é afastado temporariamente de suas funções pelo CNJ

O juiz titular da 6ª vara Civel de São Luís, Abrahão Lincoln Sauáia, foi afastado ontem, temporariamente, de suas funções pelo CNJ. Segundo a assessoria de imprensa do Conselho, na ocasião foi aberto um PAD - Processo Administrativo Discipl...

O juiz titular da 6ª vara Civel de São Luís, Abrahão Lincoln Sauáia, foi afastado ontem, temporariamente, de suas funções pelo CNJ. Segundo a assessoria de imprensa do Conselho, na ocasião foi aberto um PAD - Processo Administrativo Discipl...
Juiz Abrahão Lincoln Sauáia, do MA, é afastado temporariamente de suas funções pelo CNJ
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quarta-feira, 11/11/2009

TJ/RN - Comarcas passam a contar com guarda de armas e munições

As comarcas de Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros passarão a contar com unidades para Guarda de Armas e Munições nas direções dos Foros. A criação dessas unidades está estabelecida no provimento 46 baixado pelo Corregedor Geral de Justi...

As comarcas de Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros passarão a contar com unidades para Guarda de Armas e Munições nas direções dos Foros. A criação dessas unidades está estabelecida no provimento 46 baixado pelo Corregedor Geral de Justi...
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terça-feira, 14/12/2004

OAB/PR

Leia as notícias desta semana da OAB Paraná

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