O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Organizacao Judiciaria
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O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Organizacao Judiciaria

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quarta-feira, 10/6/2020

Judiciário de AL prorroga teletrabalho até 30 de junho

Medida leva em conta a curva ainda crescente da covid-19 no Estado.

... disposto no artigo 37 do Código de Organização Judiciária, que trata do recesso forense. O atendimento e as audiências presenciais nas unidades judiciárias de Alagoas estão suspensos desde o dia 20 de março, por conta da pandemia. Advogados e jurisdicionados podem...
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terça-feira, 7/1/2020

Ano Judiciário: Tribunais definem calendários para 2020

Maior parte das Cortes em todo o país já definiu como será o expediente ao longo do ano que se inicia.

... partir do artigo 35 do Código de Organização Judiciária. ** Atos sobre expediente são publicados às vésperas do feriado. TRTs: TRTs  TRT da 1ª região  TRT da 2ª região  TRT da 3ª região  TRT da 4ª região  TRT da 5ª região  TRT...
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sexta-feira, 14/6/2019

A lei francesa de acesso a dados judiciários: algumas reflexões

Marcelo Guedes Nunes, Fernando Corrêa e Julio Trecenti

O exemplo da lei francesa é excelente. Não para ser copiado. Mas para iniciar os debates sobre um tema muito importante.

... modificar o artigo L111-14 do Código de Organização Judiciária, o artigo 33 estabelece uma bem-vinda determinação quanto ao meio e forma de disponibilização, afirmando que todos os acórdãos dos tribunais judiciais da França sejam disponibilizados ao público em formato...
A lei francesa de acesso a dados judiciários: algumas reflexões
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sexta-feira, 28/12/2018

Baú migalheiro

Há 68 anos, no dia 28 de dezembro de 1950, o então presidente da República, Eurico Gaspar Dutra, sancionou a lei 1.301/50, que dispunha sobre a organização judiciária do Distrito Federal. A norma alterava o Código ...

... Federal. A norma alterava o Código de Organização Judiciária – instituído pelo decreto-lei 8.527/45 – e estabelecia, entre outras providências, que a 1ª instância da Justiça do DF seria formada por 60 juízes de Direito titulares – distribuídos em diversas varas...
Baú migalheiro
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sexta-feira, 28/12/2018

MIGALHAS nº 4.510

Informações jurídicas de sexta-feira, 28 de dezembro de 2018.

... Federal. A norma alterava o Código de Organização Judiciária – instituído pelo decreto-lei 8.527/45 – e estabelecia, entre outras providências, que a 1ª instância da Justiça do DF seria formada por 60 juízes de Direito titulares – distribuídos em diversas varas –...
MIGALHAS nº 4.510
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quarta-feira, 30/8/2017

Suspenso pagamento de parcela ilegal a juízes do Acre

Ministro Gilmar Mendes determinou a devolução dos valores.

...projeto de lei que instituiu o Código de Organização Judiciária e Divisão Judiciária do Estado do Acre. A lei sancionada pelo Executivo previa, no artigo 326, o pagamento de gratificação de nível superior, correspondente a...
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segunda-feira, 10/11/2014

São legais escutas telefônicas autorizadas por juízo da vara de inquéritos criminais

Jurisprudência não reconhece nulidades no deferimento de escuta por juiz de mesma jurisdição, mas diverso do competente para jugar a AP.

...Cordeiro, observou que o Código de Organização Judiciária do ES estabelece como competência das varas de inquéritos a realização de providências anteriores ao oferecimento da denúncia. Nefi Cordeiro ressaltou que a...
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sexta-feira, 20/6/2014

Dia de São João altera expediente em tribunais nordestinos

Confira como será o funcionamento dos tribunais de AL, BA, CE, PE, PB, RN e SE.

...do TJ/PE está prevista no Código de Organização Judiciária do Estado. Paraíba Ato da presidência determinou que nos dias 19 e 24 será feriado em todo o Poder Judiciário estadual. Nos dias 20 e 23 foi decretado...
Dia de São João altera expediente em tribunais nordestinos
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segunda-feira, 16/9/2013

Suspenso desconto de subsídios de juízes de PE por acúmulo de comarcas

Conselheiro Gilberto Valente Martins, do CNJ, afirmou que, ao que parece, em preliminar análise, os descontos têm incidido em verba de caráter alimentar, recebidas de boa-fé pelos magistrados.

...265/09 do TJ pernambucano e o Código de Organização Judiciária de PE dispõem sobre diárias correspondentes ao período do deslocamento de magistrados e servidores por exercício cumulativo. A AMEPE aponta que o TJ,...
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domingo, 28/7/2013

Oficiais de Justiça do MA não podem exercer cargo comissionado

Pleno administrativo do TJ/MA decidiu que aqueles que quiserem permanecer nos cargos comissionados podem optar pela exoneração do cargo efetivo.

...ressalta que, de acordo com o Código de Organização Judiciária, os oficiais de Justiça são também "serventuários judiciais", tendo fé pública na prática de seus atos, não podendo, portanto, serem substituídos por outro...
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quinta-feira, 7/2/2013

Confira os calendários dos Tribunais brasileiros

Migalhas reuniu em uma única matéria os calendários oficiais dos Tribunais brasileiros.

...feriados estão previstos no Código de Organização Judiciária e Constituição do Estado de AL. **Não tem publicação oficial de Calendário. Às vésperas de feriados portarias definem o...
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segunda-feira, 19/12/2011

Mantido novo horário de funcionamento do Judiciário goiano

O novo horário de funcionamento do Judiciário goiano, cuja jornada de trabalho dos servidores passou a ser das 12 às 19h desde agosto deste ano, conforme resolução 11/11, da Corte Especial do TJ/GO, permanecerá inalterado. A decisão foi tom...

...horas, ininterruptamente, contida tanto no art. 160 do Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás (Lei 9.129, de 22/12/1981, na redação dada pela Lei 16.309, de 23/7/2008), como no art. 39 do Plano de Carreira dos...
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terça-feira, 28/6/2011

Juiz de Goiânia interpõe recurso administrativo contra decisão da Corregedora-geral da Justiça de GO

O juiz de Direito Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1ª vara da Fazenda Pública de Goiânia, interpôs recurso administrativo contra decisão da Corregedora-geral da Justiça de GO, a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, que tornou sem efeito ...

...Corregedor Geral da Justiça deve ser aprovado pelo Órgão Especial, bem como o disposto no art. 27 do Código de Organização Judiciária, que assim dispõe: "Art. 27 - As atribuições do Corregedor-Geral da Justiça, Juízes-...
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quinta-feira, 10/6/2010

TJ/SE publica horário de expediente durantes os jogos do Brasil na Copa

Foi publicado no Diário da Justiça da última quarta-feira, 2/6, o ato 493/2010 que dispõe sobre os expedientes dos dias 15/6 e 25/6.

Foi publicado no Diário da Justiça da última quarta-feira, 2/6, o ato 493/2010 que dispõe sobre os expedientes dos dias 15/6 e 25/6.
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sexta-feira, 30/10/2009

MIGALHAS nº 2.258

Sexta-feira, 30 de outubro de 2009 - Migalhas nº 2.258 - Fechamento às 10h. "A consciência de si dá ao indivíduo o sentimento de separação, a consciência do seu próprio eu e a interpretação dos fenômenos subjetivos dos outr...

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quarta-feira, 19/8/2009

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/RJ

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/RJ

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/RJ
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quarta-feira, 3/6/2009

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/ES

TJ/ES Em 11 de maio de 1891, o governador Antônio Aguirre baixou o decreto 95, lançando a primeira Organização Judiciária do Espírito Santo...

TJ/ES Em 11 de maio de 1891, o governador Antônio Aguirre baixou o decreto 95, lançando a primeira Organização Judiciária do Espírito Santo...
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quarta-feira, 6/5/2009

OAB contesta leis do RJ que criam e extinguem juizados e varas

A OAB ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4235) no STF contra dispositivos legais que autorizam o órgão especial do TJ/RJ a criar, extinguir e transformar juizados especiais e varas judiciárias no estado.

Contesto !OAB contesta leis do Rio de Janeiro que criam e extinguem juizados e varas A OAB ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4235) no STF contra dispositivos legais que autorizam o órgão especial do T...
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quinta-feira, 19/6/2008

O inconstitucional cargo de juiz de direito em segundo grau

J. S. Fagundes Cunha

No Habeas Corpus nº 101.232 - PR (2008/0046627-4), relatado pela Ministra Laurita Vaz, com pedido de liminar, impetrado em favor de O. C., condenado em primeiro grau pela prática dos crimes tipificados nos arts. 288, parágrafo único, 180, c...

No Habeas Corpus nº 101.232 - PR (2008/0046627-4), relatado pela Ministra Laurita Vaz, com pedido de liminar, impetrado em favor de O. C., condenado em primeiro grau pela prática dos crimes tipificados nos arts. 288, parágrafo único, 180, c...
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quarta-feira, 9/1/2008

MIGALHAS nº 1.814

Quarta-feira, 9 de janeiro de 2008 - Migalhas nº 1.814 - Fechamento às 9h34.   "O equívoco de muitos ladrões, para o público e para a justiça, consiste em não ter roubado o suficiente para ocultar o seu furto." Carlos Dossi Quadros ...

MIGALHAS nº 1.814
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