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Abordam-se também aspectos procedimentais como o cabimento de embargos de declaração para cobrar do Tribunal a manifestação sobre modulação.
A Avon Industrial Ltda. terá que pagar indenização no valor de R$ 130 mil a uma consumidora que teve o rosto manchado após o uso do complexo facial Renew-all in-one, produto comercializado pela empresa. A Quarta Turma do STJ não atendeu ao ...
Um guia para familiarizar-se com o espírito do CPC/15, comentários o tanto quanto possível sucintos, para o profissional conhecer e trabalhar com o novo processo civil.
O volume reúne pareceres sobre processo civil que tratam dos mais variados problemas.