O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Processo Penal Brasileiro Anotado

As histórias de vida de grandes criminalistas e alguns de seus feitos são retratados pelo grande professor René Dotti.

O ministro Celso de Mello, decano do STF, alertou que a ação de HC tem finalidade específica, não podendo, por isso, ser utilizada em substituição a outras ações judiciais, principalmente nas hipóteses em que o direito-fim não tem ligação c...

É ponto bem assentado que poucos processos1 ostentam tanta oralidade como o julgado perante o Tribunal do Júri.

O art. 4º da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008, revogou o Capítulo IV, do Título II, do Livro III, do Código de Processo Penal, que dispunha sobre o protesto por novo júri (arts. 607 e 608). Apesar de algumas críticas, a orientação do le...