O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Processo Penal Brasileiro Anotado
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O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Processo Penal Brasileiro Anotado

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sexta-feira, 27/7/2018

Pequenas histórias de grandes criminalistas

As histórias de vida de grandes criminalistas e alguns de seus feitos são retratados pelo grande professor René Dotti.

...ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. Código de Processo Penal Brasileiro Anotado, 4ª ed., Rio de Janeiro: Editor Borsoi, 1955, vol.VI, p. 121.14 Defesas que fiz no Júri, 7ª ed., revista por Roberto Delmanto, São Paulo: Renovar, 2008....
Pequenas histórias de grandes criminalistas
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quinta-feira, 11/8/2011

Ministro Celso de Mello alerta para uso inapropriado do HC

O ministro Celso de Mello, decano do STF, alertou que a ação de HC tem finalidade específica, não podendo, por isso, ser utilizada em substituição a outras ações judiciais, principalmente nas hipóteses em que o direito-fim não tem ligação c...

...EDUARDO ESPÍNOLA FILHO ("Código de Processo Penal Brasileiro Anotado", vol. VII/277, item n. 1.372, 2000, Bookseller), em abordagem na qual enfatiza a imprescindibilidade da concreta indicação do ato coator: "A petição...
Ministro Celso de Mello alerta para uso inapropriado do HC
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sexta-feira, 5/6/2009

Apartes

César Danilo Ribeiro de Novais

É ponto bem assentado que poucos processos1 ostentam tanta oralidade como o julgado perante o Tribunal do Júri.

É ponto bem assentado que poucos processos1 ostentam tanta oralidade como o julgado perante o Tribunal do Júri.
Apartes
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quarta-feira, 13/8/2008

Um novo e democrático Tribunal do Júri (Final)

O art. 4º da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008, revogou o Capítulo IV, do Título II, do Livro III, do Código de Processo Penal, que dispunha sobre o protesto por novo júri (arts. 607 e 608). Apesar de algumas críticas, a orientação do le...

O art. 4º da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008, revogou o Capítulo IV, do Título II, do Livro III, do Código de Processo Penal, que dispunha sobre o protesto por novo júri (arts. 607 e 608). Apesar de algumas críticas, a orientação do le...
Um novo e democrático Tribunal do Júri (Final)
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terça-feira, 22/7/2008

Um novo e democrático Tribunal do Júri (I)

A partir de 1992 e após muitos anos de trabalho das comissões instauradas no âmbito do Ministério da Justiça, com o apoio da Escola Nacional da Magistratura, foi sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com os autógrafos do Min...

A partir de 1992 e após muitos anos de trabalho das comissões instauradas no âmbito do Ministério da Justiça, com o apoio da Escola Nacional da Magistratura, foi sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com os autógrafos do Min...
Um novo e democrático Tribunal do Júri (I)
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quinta-feira, 13/1/2005

O poder de investigação do Ministério Público previsto no Ordenamento Pátrio

Dá-se o nome de Investigação Criminal à toda atividade Estatal que visa esclarecer a prática de um ato ilícito penal, buscando demonstrar a sua existência (materialidade) e autoria.

Dá-se o nome de Investigação Criminal à toda atividade Estatal que visa esclarecer a prática de um ato ilícito penal, buscando demonstrar a sua existência (materialidade) e autoria.
O poder de investigação do Ministério Público previsto no Ordenamento Pátrio
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quarta-feira, 8/12/2004

Procedimento administrativo tributário e medida cautelar no processo penal

Débora Pimentel e Rodrigo Dall’Acqua

Em notória manifestação de seu órgão plenário, o STF entendeu ser necessário o término do processo administrativo tributário para que o Ministério Público possa intentar ação penal por crime de sonegação fiscal.

Procedimento administrativo tributário e medida cautelar no processo penalDébora Pimentel*Rodrigo Dall’Acqua**m notória manifestação de seu órgão plenário, o STF entendeu ser necessário o término do processo administrativo tributári...
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