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Tudo sobre > Código Eleitoral brasileiro

O que saiu em Migalhas sobre Código Eleitoral brasileiro

sexta-feira, 5 de janeiro de 2024

TSE propõe regras para uso de inteligência artificial nas eleições 2024

Entre os dias 23 e 25 de janeiro, os textos serão submetidos a audiências públicas, conduzidas pela vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.

... no §1º do artigo 323 do Código Eleitoral, sem prejuízo de aplicação de outras medidas cabíveis quanto a ilicitude do conteúdo” “§ 1º A fabricação ou manipulação de conteúdo político-eleitoral mencionada neste artigo refere-se à criação ou à edição...

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 5 de julho de 2024

MIGALHAS nº 5.886

Informações jurídicas de sexta-feira, 05 de julho de 2024.

... normas da Carta Magna, do Código Eleitoral, da lei das inelegibilidades, da lei Orgânica dos Partidos Políticos e da lei das eleições. Participe do sorteio! (Clique aqui) Novidades No dia 26/7, às 18h, AASP sedia o lançamento do livro "O Direito...

TV Migalhas

quinta-feira, 27 de junho de 2024

Michel Saliba defende modernização do Código Eleitoral: "já passou da hora"

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TV Migalhas

segunda-feira, 15 de novembro de 2021

Rodrigo Pacheco - Eleições de 2022 e código eleitoral

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