TUDO SOBRE
- Home >
- Tudo sobre > Código Eleitoral brasileiro
O que saiu em Migalhas sobre Código Eleitoral brasileiro
Migalhas Quentes 
segunda-feira, 28 de agosto de 2023
André Mendonça pede vista em ações que analisam sobras eleitorais
Antes da interrupção do julgamento, já havia três votos a favor de que todos os partidos e seus candidatos participem da distribuição das sobras, independentemente de alcançar a exigência dos 80% e 20% do quociente eleitoral.
... inciso III do artigo 109 do Código Eleitoral, alterado pela lei 14.211/21, e a resolução 23.677/21 do TSE. A norma diz que o partido, para ter direito a participar da distribuição das sobras das cadeiras destinadas ao cargo de deputado Federal, deve...
Migalhas Quentes 
domingo, 3 de dezembro de 2023
STF: Vaga de senadora cassada deve ser preenchida por eleição suplementar
Para maioria da Corte, a vaga deve ser preenchida após eleição suplementar.
... eleições, previstas no Código Eleitoral, em decorrência de cassação do senador e seus suplentes pela Justiça Eleitoral. Pediam, assim, que o art. 45 do regimento interno do Senado Federal fosse interpretado para permitir o preenchimento interino...
Migalhas Quentes 
sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
Sobras eleitorais: Advogado avalia reflexos de possível decisão do STF
Para especialista, se uso do quociente eleitoral na terceira fase de distribuição das sobras for invalidado e ministros derem à decisão efeito retroativo, deputados eleitos em 2022 podem perder mandatos.
... Federais.
Atualmente, o Código Eleitoral estabelece que, para participarem da distribuição de sobras eleitorais, os partidos devem alcançar pelo menos 80% do quociente eleitoral e apresentar um candidato com, no mínimo, 20% da votação nominal.
As...
Migalhas Quentes 
quinta-feira, 4 de maio de 2023
TSE torna Luciano Hang inelegível por abuso de poder nas eleições
Prefeito e vice-prefeito de Brusque/SC também tiveram seus mandatos cassados juntamente com a inelegibilidade de Hang por abuso de poder econômico nas Eleições Municipais em 2020.
... parágrafo 3º, inciso I do Código Eleitoral, os eleitores de Brusque deverão voltar às urnas para escolher novos integrantes para o cargo de prefeito e vice-prefeito.
De acordo com a regra, após decisão da Justiça Eleitoral pela cassação do mandato...