O que saiu em Migalhas sobre Codigo Penal Alemao

O advogado criminalista Pierpaolo Bottini explica que a delação premiada não pode ser usada como forma de buscar provas no processo penal e elenca os cuidados que devem ser tomados. A entrevista foi concedida durante a XXII Conferência Nacional da OAB, no stand AASP/Migalhas.

O advogado e professor titular de Direito Penal da USP critica pontos do novo Código Penal e afirma que o projeto de lei não tem conserto. Confira a matéria completa:

Nesta terça-feira, 14 de março de 2023, a 6ª turma do STJ trancou ação penal que apurava crime de aborto provocado pela própria gestante. O colegiado, por unanimidade, concluiu pela nulidade das provas do processo, uma vez que elas foram fornecidas pelo médico que atendeu a acusada, o qual é proibido de revelar segredo que tem conhecimento em razão de sua profissão. Ao final do julgamento, minist...

Durante o lançamento da obra "Direito Civil - Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência", de autoria do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, e do professor Flávio Tartuce, a TV Migalhas entrevistou o advogado Mário Luiz Delgado. Ele abordou as questões polêmicas condominiais tratadas pelo Código Civil de 2002.