O que saiu em Migalhas sobre Codigo Processual

O que saiu em Migalhas sobre Codigo Processual

/coluna/cpc-marcado
segunda-feira, 25/5/2020

Arts. 62 e 63 – Das competências absoluta e relativa

Arts. 62 e 63 – Das competências absoluta e relativa.

... contraentes. De acordo com o Código Processual vigente, se antes da citação o juiz verificar, nos termos acima, a abusividade da cláusula eletiva de foro, deverá declará-la ineficaz já de ofício e, pela própria dicção legal do supramencionado §3º...
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 28/11/2019

Ainda sobre as sentenças ilíquidas e a remessa necessária

Ainda sobre as sentenças ilíquidas e a remessa necessária.

... INSS. 8. Na vigência do Código Processual anterior, a possibilidade de as causas de natureza previdenciária ultrapassarem o teto de sessenta salários mínimos era bem mais factível, considerado o valor da condenação atualizado monetariamente. 9. Após...
/depeso
sexta-feira, 8/11/2019

A Justiça contra a lei

O retorno dos tribunais superiores aos trilhos da lei e à sua função precípua de zelar por sua aplicação, posto que, na célebre frase de Ruy Barbosa, “fora da lei não há salvação”.

... outro dispositivo do mesmo Código Processual: o artigo 1.024, § 3º, segundo o qual, “o órgão julgador conhecerá dos embargos de declaração como agravo interno se entender ser este o recurso cabível (...)”. Embora muito comuns, entendimentos da espécie...
/depeso
quinta-feira, 12/9/2019

Os três anos da vigência do novo CPC: novos mecanismos e institutos processuais trazidos pela lei

Por serem mudanças normativas recentes, na prática, observa-se ainda pouca utilização dos novos mecanismos e institutos, e como consequência, poucos temas foram apreciados pelos Tribunais de Justiça e Tribunais Superiores.

... mudança trazida pelo novo Código Processual, é com relação às tutelas provisórias. Dentro da nova dinâmica, as tutelas estão divididas em: tutela de urgência, que visam neutralizar os efeitos gerados por situação de perigo; e tutela de evidência,...
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 4/10/2018

Posições do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos últimos dois anos, sobre a dinamização do ônus da prova (artigo 373 do CPC/15)

Posições do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos últimos dois anos, sobre a dinamização do ônus da prova (artigo 373 do CPC/15).

...primeiro, primeira parte, do Código Modelo de Processos Coletivos do Instituto Iberoamericano de Direito Processual, do artigo 11, parágrafo primeiro, do Anteprojeto de Processos Coletivos e do artigo 217, parágrafo 7º, da...
/depeso
quarta-feira, 11/4/2018

Execução fiscal e a perspectiva da lei 13.105/15 (Novo CPC/15): em especial, uma análise quanto à aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Com a entrada em vigor do CPC de 2015, ocorreram diversas mudanças nos procedimentos processuais civis.

...mudanças presentes no novo Código Processual passaram a produzir novas problemáticas quanto à sua aplicabilidade nos processos comuns e especiais. Sendo assim, partiremos do ponto inicial sobre as noções conceituais e...
/depeso
terça-feira, 16/1/2018

A alteração da ordem processual no novo CPC – aspectos gerais e o Direito Empresarial

A nova sistemática processual adota princípios que devem nortear toda a interpretação sobre o próprio Código. Assim é que a primazia do mérito e a eficiência autorizam a alteração da ordem processual, desde que inexista ofensa à desejada bo...

...intervenção judicial. Sem dúvida, porém, que o novo Código Processual deu ênfase à denominada ação de dissolução parcial de sociedade, tanto que lhe dedicou um capítulo (arts. 599 a 609 NCPC). O art. 599 deixa claro que o...
/depeso
segunda-feira, 8/1/2018

Os sujeitos do processo no novo CPC

Aspectos relevantes legais e éticos. Novo Código de Ética e Disciplina da OAB.

...que, no fundo, causem desconfianças e descréditos. Ao reverso disso e estimulados pelas provocações do novo Código Processual, os atores dos processos judiciais devem compreender o outro, agir sempre dentro do razoável...
/depeso
terça-feira, 7/3/2017

O Ministério Público no Chile

O MP exerce privativamente a ação penal, investigando e buscando os atos constitutivos de eventuais delitos, levando os acusados aos tribunais, dando proteção às vítimas e às testemunhas.

...manteve a independência, no Código Processual de 1906. Atualmente, é regulado pelos arts. 83/91 da CF e pela lei denominada de lei Orgânica Constitucional do MP, lei 19.640/99. O MP exerce privativamente a ação penal,...
/depeso
segunda-feira, 8/8/2016

Possibilidade do Usucapião Extrajudicial no novo Código de Processo Civil

Agora é possível exercer o pedido de Usucapião diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, através da contratação de um advogado.

...Judiciário.Sendo assim, o novo Código Processual prevê uma medida mais rápida, no sentido de garantir a propriedade por meio do Usucapião, salientando-se que, seja através da via judicial ou extrajudicial, é necessária a...
/coluna/processo-e-procedimento
terça-feira, 20/10/2015

Regência do recurso extraordinário: do decreto 510/1890 ao CPC/2015 - Parte II

O colunista das hipóteses de cabimento do RExt e do procedimento desse recurso de acordo com o novo CPC.

...ordenamento positivo pelo Código Processual de 2015. Não parece ter sido boa ideia lançar a inovação na parte das disposições gerais, haja vista que a hipótese de invalidação somente pode ter pertinência com o aviamento do...
/depeso
terça-feira, 22/10/2013

Ação rescisória, impugnação recursal e defesa da coisa julgada

Julio Bernardo do Carmo

OJ 157, da SDI-2, diferencia a coisa julgada mencionada no inciso IV do art. 485 do CPC da coisa julgada retratada no artigo 5º inciso XXXVI da CF.

...art. 485, item IV, do mesmo Código Processual) mas necessariamente da via recursal específica porque há mera ofensa pontual ao comando da coisa julgada que deve ser respeitada como condição estabilizadora da segurança das...
/quentes
terça-feira, 8/1/2013

Procurador não deve indenizar juiz investigado por suposta venda de sentença a Cachoeira

Procurador mencionou investigações que envolviam juiz.

...previsto originalmente no Código Processual de 1939. Com efeito, se o acórdão confirma a sentença, teremos decisões sucessivas no mesmo sentido, e não se configura de boa política judiciária proporcionar ao vencido, neste...
/depeso
segunda-feira, 17/5/2010

Breves considerações sobre a proposta de reforma do CPC

Luciano Correia Bueno Brandão

Com o surgimento do Estado e seu gradativo fortalecimento, aos litigantes restou, como forma de solução privada de seus conflitos a autocomposição.

Com o surgimento do Estado e seu gradativo fortalecimento, aos litigantes restou, como forma de solução privada de seus conflitos a autocomposição.
/quentes
quarta-feira, 11/11/2009

Resultado do sorteio da obra "As Astreintes e o Processo Civil Brasileiro – Multa do artigo 461 do CPC e Outras"

Sorteio de obra O obra "As Astreintes e o Processo Civil Brasileiro – Multa do artigo 461 do CPC e Outras" (Do Advogado – 292p.), de Guilherme Rizzo Amaral, advogado do escritorio Veirano Advogados, que ja esta em...

Sorteio de obra O obra "As Astreintes e o Processo Civil Brasileiro – Multa do artigo 461 do CPC e Outras" (Do Advogado – 292p.), de Guilherme Rizzo Amaral, advogado do escritorio Veirano Advogados, que ja esta em...
/depeso
sexta-feira, 23/1/2009

As diferenças entre os ritos executivos em recuperação de crédito imobiliário

Klaus Schnitzler

Na esfera judiciária brasileira, notadamente no que se refere à recuperação de crédito (bancário) imobiliário, existem dois principais procedimentos que são adotados para recuperação de crédito imobiliário: A Execução Especial Hipotecária, ...

Na esfera judiciária brasileira, notadamente no que se refere à recuperação de crédito (bancário) imobiliário, existem dois principais procedimentos que são adotados para recuperação de crédito imobiliário: A Execução Especial Hipotecária, ...
/depeso
sexta-feira, 29/8/2008

O valor da causa e a delimitação da competência nas ações previdenciárias

Tiago Faggioni Bachur e Fabrício Barcelos Vieira

O valor da causa nas ações previdenciárias tem papel fundamental na medida em que, na maioria dos casos, é ele que define a competência, ou seja, onde deve ser julgada a ação. Isto porque, dependendo do valor, a ação poderá ser proposta no ...

O valor da causa nas ações previdenciárias tem papel fundamental na medida em que, na maioria dos casos, é ele que define a competência, ou seja, onde deve ser julgada a ação. Isto porque, dependendo do valor, a ação poderá ser proposta no ...
/depeso
segunda-feira, 25/2/2008

A multa pelo não cumprimento espontâneo da decisão judicial e a efetividade da tutela executiva

Roberta Dias

A grande preocupação da ciência processual contemporânea está relacionada não apenas ao acesso à justiça, mas à eficiência da justiça, que se traduz, em última análise, na efetividade da tutela jurisdicional.

A multa pelo nao cumprimento espontaneo da decisao judicial e a efetividade da tutela executiva Roberta Dias* I. Introducao A grande preocupacao da ciencia processual contemporanea esta relacionada nao apenas ao acesso ...
/depeso
quarta-feira, 6/12/2006

O Ministério Público no mundo

O Presente trabalho busca apenas tentar expor algumas idéias reunidas em informações bre o funcionamento do Ministério Público em alguns países do mundo. Baseou-se em dados na internet e de alguns Congressos, como o Congresso Mundial do...

O Presente trabalho busca apenas tentar expor algumas idéias reunidas em informações bre o funcionamento do Ministério Público em alguns países do mundo. Baseou-se em dados na internet e de alguns Congressos, como o Congresso Mundial do...
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