sexta-feira, 29/1/2021
Características do "welfare state" na CF/88 e influências liberais no CC/02
Objetiva-se demonstrar que o Estado de bem-estar social - "Welfare State" - reforça a vontade do indivíduo, assegurando que esse não seja enganado – por exemplo, pela ausência de boa-fé - e que terceiros não sejam afetados negativamente.
... Sales, o jurista Antônio Coelho Rodrigues tinha sido escolhido para elaborar um código civil, entretanto, não houve andamento na Câmara dos Deputados. Em 1898, Epitácio Pessoa, ministro da Justiça no Governo Campos Sales, escolheu Clóvis Beviláqua...