O que saiu em Migalhas sobre Coimbra Editora
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O que saiu em Migalhas sobre Coimbra Editora

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segunda-feira, 19/4/2021

O processo penal e o conto de fadas?

Com efeito, o direito processual civil tem conteúdo e objeto próprios, que o fazem distinguir-se substancialmente do direito processual penal motivo pelo qual não é possível importar categorias, princípios e regras do processo civil para pr...

... Processo Penal. Coimbra: Coimbra Editora, 1974, p. 299. 14. MAIER, Julio. Derecho Procesal Penal – Fundamentos – Tomo I. Buenos Aires: Editores del Puerto, 1999, p. 507. 15. Obra citada, p. 551. 16. BADARÓ, Gustavo Henrique Righi...
O processo penal e o conto de fadas?
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segunda-feira, 1/3/2021

Breve radiografia sobre a (im)penhorabilidade do bem de família do fiador

O mercado imobiliário foi balançado com a ampla circulação de um julgamento do STF afirmando a impenhorabilidade do bem de família do fiador em contratos de locação comercial.

... civil português. Coimbra: Coimbra Editora, p. 88.
Breve radiografia sobre a (im)penhorabilidade do bem de família do fiador
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segunda-feira, 8/2/2021

A admissibilidade processual das mensagens reveladas pelo The Intercept no julgamento da suspeição por parcialidade do ex-juiz Sergio Moro

Não há justificativa constitucionalmente legítima para que essas informações não sejam objeto de exame pelo Supremo Tribunal Federal como mais um elemento probatório relevante para decidir se as garantias fundamentais do cidadão foram plena...

... processo penal. Coimbra: Coimbra Editora, 1992, p. 45 e 46). 9 “Ci si chiede ancora il divieto di valutare la prova irritualmene acquisita, operi incondizionatamente ovvero trovi uma deroga nel caso in cui dalla risultanza che dovrebbe essere...
A admissibilidade processual das mensagens reveladas pelo The Intercept no julgamento da suspeição por parcialidade do ex-juiz Sergio Moro
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terça-feira, 12/1/2021

A razoável duração do inquérito policial

O artigo discute a importância da definição legislativa de um prazo de duração do inquérito policial e de sua efetiva observância, em um cenário de debates legislativos e dificuldades práticas do sistema de justiça criminal.

... anotada, 4ª ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2007, p. 518-9). 4 Sobre o tema, vide BADARÓ, Gustavo Henrique. Epistemologia judiciária e prova penal. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, p. 137-152. 5 Segundo Roxin e Schünemann, "Ya que el proceso...
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quinta-feira, 7/1/2021

O contrato de coparentalidade e a finalidade (ir)resistível: A (des)caracterização da união estável

Com a inserção do pensamento plural-liberal, a Família Matrimonial, de natureza religiosa, ritualística e litúrgica deixa de ser o único meio constitutivo familiar abrindo espaço para outros modelos

... Negócio Jurídico. Coimbra: Coimbra Editora, 1969 BEVILÁQUA, Clóvis. Código Civil Comentado dos Estados Unidos do Brasil. Edição Histórica. Rio de Janeiro: Ed. Rio, 1973, vol.1 DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: teoria geral...
O contrato de coparentalidade e a finalidade (ir)resistível: A (des)caracterização da união estável
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quinta-feira, 27/8/2020

O Estado de coisas inconstitucional no Direito Pátrio

Observa-se considerável distanciamento entre o que é previsto no Título II de nossa Constituição Federal, tratando “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, e o que se constata no meio social quanto a sua materialização. As inúmeras lesões a...

... programáticas. 2. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2001. MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; DANTAS, Bruno (coords). Breves comentários ao novo código de processo...
O Estado de coisas inconstitucional no Direito Pátrio
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quinta-feira, 13/8/2020

A reclassificação da maconha no rol de drogas pela OMS e o problema da moral estatal incriminadora

OMS recomenda reclassificação da maconha no rol internacional de drogas, para excluir da lista derivados e compostos da cannabis, medida essa que poderá por termo à desproporcinal e desarrazoada penalização moral de usuários da substância.

... direito penal. Coimbra: Coimbra Editora, 1998. GOMES. Luiz Flávio (coordenador). Nova Lei de drogas comentada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. HUGHES, Brendan; WINSTOCK, Adam R. Controlling new drugs under marketing regulations. Addiction,...
A reclassificação da maconha no rol de drogas pela OMS e o problema da moral estatal incriminadora
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terça-feira, 28/7/2020

Entrevista: Mafalda M. Barbosa

Entrevista: Mafalda M. Barbosa.

... interesse contratual positivo, Coimbra Editora, Coimbra, 2009, 640 s.; 924 s., n. 1834.
Entrevista: Mafalda M. Barbosa
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sexta-feira, 12/6/2020

O trabalhador-autor

Silmara Juny de Abreu Chinellato

Proteção do criador intelectual pelo Direito de Autor. Visão interdisciplinar.

... ed. portuguesa. Coimbra: Coimbra Editora; São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. CHINELLATO, Silmara Juny de Abreu. Código Civil interpretado artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. Costa Machado (Org.); Silmara Juny Chinellato (Coord.)....
O trabalhador-autor
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quarta-feira, 10/6/2020

Ensaio sobre a Cegueira...da Secretaria de Estado de Saúde do RJ

Como disse José Saramago, a pior cegueira é a mental, que faz que com que não reconheçamos o que temos a frente.

... anotada. 3. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1993. p. 922 3 MORAIS, Carlos Blanco – O Sistema Político ¬Almedina – Coimbra – 2018 – p. 94 4 KELSEN, Hans. A Democracia. São Paulo: Martins Fontes, 2000, p. 178-182. _________ *Sandro Parente...
Ensaio sobre a Cegueira...da Secretaria de Estado de Saúde do RJ
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terça-feira, 31/3/2020

Prescrição: "o direito não socorre aos que dormem". E aos que se isolam?

Prescrição: "o direito não socorre aos que dormem". E aos que se isolam?

... Sucessões. 5ª. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2000, p. 139. Confira-se, no tema, ainda, do mesmo autor: A tipicidade dos direitos reais. Lisboa: Petrony, 1968, em especial, p. 51-53. 11 Anderson Schreiber defende – corretamente – que a apresentação...
Prescrição: "o direito não socorre aos que dormem". E aos que se isolam?
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sexta-feira, 6/3/2020

A (im)pertinência da extrajudicialidade da mediação

No modelo brasileiro, considera-se os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC’s) os “responsáveis pela realização ou gestão das sessões e audiências de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e me...

... conciliação. JULGAR - 23 - 2014. Coimbra Editora. p. 317-337. Especialmente p. 333. Disponível em: Clique aqui. Consulta em 02.03.20. Da mesma forma, Miguel Teixeira de Sousa, diz que “a solução do litígio através de um meio alternativo ou mediante...
A (im)pertinência da extrajudicialidade da mediação
/coluna/migalhas-edilicias
quinta-feira, 6/2/2020

Contrato de cessão de uso de espaço em shopping center: um estudo comparatista entre os regimes jurídicos brasileiro e português

Contrato de cessão de uso de espaço em shopping center: um estudo comparatista entre os regimes jurídicos brasileiro e português.

... Mesquita. v. II. Coimbra: Coimbra Editora, 2009. Já Inocêncio Galvão Telles prefere intitulá-lo como "contrato de utilização de espaço nos centros comerciais" (TELLES, Inocêncio Galvão. Contratos de utilização de espaços nos centros comerciais....
Contrato de cessão de uso de espaço em shopping center: um estudo comparatista entre os regimes jurídicos brasileiro e português
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quinta-feira, 12/12/2019

O STF celebrou um casamento de ofício, desde então a união estável navega em águas turvas

Danielle Portugal de Biazi

A interpretação que a decisão produz vai de encontro com as pesquisas e discussões mais relevantes da atualidade, que visam justamente reduzir esta posição do cônjuge na sucessão, notadamente diante da cada vez maior dissolubilidade do casa...

... sucessões. 5.ed.rev. Coimbra: Coimbra Editora, 1993, p. 343-344. 22 - TELLES, Inocêncio Galvão. Sucessão legítima e sucessão legitimaria. Coimbra: Coimbra Editora, 2004. p. 47. 23 - Disponível em Clique aqui.  24 - Enunciado 641 – Art....
O STF celebrou um casamento de ofício, desde então a união estável navega em águas turvas
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quinta-feira, 5/12/2019

Lições do constitucionalismo lusitano: o caso da reprodução assistida

Por meio deste trabalho, propõe-se abordar os julgados do Tribunal Constitucional português sobre alterações recentes da lei 32/06, de 26 de julho, que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida (PMA).

... Constitucional, Tomo IV, Coimbra, Coimbra Editora, 3.ª ed., 2000. NELSON, William E. Marbury  v. Madison: The Origins and Legacy of Judicial Review. University Press of Kansas, 2000. PONTES DE MIRANDA, Francisco. Fontes e Evolução do Direito...
Lições do constitucionalismo lusitano: o caso da reprodução assistida
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sexta-feira, 14/6/2019

Contrato, função social e reforma legislativa: notas sobre o art. 421 do Código Civil após a MP da liberdade econômica

Em sua tendência geral para uma atenuação da interferência sobre os contratos e da função social, a MP 881/19 peca pela atecnia.

... Constitucional. Coimbra: Coimbra Editora, 2012, vol. 3. p. 61-90. Sobre as duas correntes teóricas a respeito da função social da propriedade, diz o autor: “a) Propriedade como função social. Inspirada na teoria de Leon Duguit da propriedade-função...
Contrato, função social e reforma legislativa: notas sobre o art. 421 do Código Civil após a MP da liberdade econômica
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terça-feira, 28/5/2019

Arbitragem doméstica vs. Arbitragem internacional

Arbitragem doméstica vs. Arbitragem internacional.

... mérito da causa. Coimbra: Coimbra Editora, 1990, p. 40. 6 FOUCHARD, Philippe. Quand un arbitrage est-il international?. Phlippe Fouchard: Écrits – Droit de l’arbitrage e droit du commerce international. Paris: Comitê français de l’arbitrage, 2007....
Arbitragem doméstica vs. Arbitragem internacional
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sexta-feira, 17/5/2019

O caso UBER: livre iniciativa, livre concorrência e direito do consumidor

Nessa busca por melhoria no sistema de transportes, não podemos fechar as portas à sempre bem-vinda inovação tecnológica

... Anotada. Vol I. Coimbra: Coimbra Editora, 2007, p. 790) e Miguel Reale. (O Plano Collor II e a intervenção do Estado na ordem econômica”. In: Temas de Direito Positivo. São Paulo: RT, 1992, p. 249). 17 A Carta de 1988 manteve a referência já...
O caso UBER: livre iniciativa, livre concorrência e direito do consumidor
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quarta-feira, 21/11/2018

A escalada desburocratizante da Administração Pública: reflexões sobre a lei 13.726/18

Essa inegável escalada desburocratizante da Administração Pública busca reduzir, de certo modo, o hiato existente entre a previsão constitucional de eficiência e a realidade prática dos administrados.

...Administração Pública. Coimbra: Coimbra Editora, 2001, p. 224.   7 Jacques Chevallier sustenta que a crise econômica de 2008 reafirma o processo de transformação estatal e a ascensão do Estado pós-moderno, com a erosão...
A escalada desburocratizante da Administração Pública: reflexões sobre a lei 13.726/18
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sexta-feira, 5/10/2018

A colaboração premiada firmada com a autoridade policial: breves reflexões sobre a ADIn 5.508/DF

A manifestação desfavorável do Ministério Público não impedirá eventual homologação da avença, sobretudo porque – insista-se – o acordo constitui instrumento que confere segurança jurídica à negociação, mas não obsta eventual aplicação de b...

A manifestação desfavorável do Ministério Público não impedirá eventual homologação da avença, sobretudo porque – insista-se – o acordo constitui instrumento que confere segurança jurídica à negociação, mas não obsta eventual aplicação de b...
A colaboração premiada firmada com a autoridade policial: breves reflexões sobre a ADIn 5.508/DF
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