O que saiu em Migalhas sobre comercio eletronico

Modelos como o Shop the Show, do Prime Video, integram consumo e mídia, trazendo implicações jurídicas sob o CDC e o decreto do Comércio Eletrônico.

Informações jurídicas de segunda-feira, 11 de março de 2024.

A verdade é que nem o Código Civil, nem o Código de Processo Civil se mostravam totalmente permeáveis à realidade negocial vigente e, especialmente, à revolução tecnológica que tem sido experienciada no que toca aos modernos meios de celebr...

Evidenciou-se o caso especial da Binance, uma vez que, além de ter representação no Brasil, é exemplo de aplicação da regra do artigo 22, inciso III, do CPC, em razão dos seus Termos de Uso, mas com a ressalva do foro abusivo de eleição qua...