TUDO SOBRE
Se aprovado na Câmara sem mudanças, multa corresponderá ao dobro da diferença salarial verificada mês a mês.
Não há dúvida de que o PL 2.183/19 busca combater a obesidade. O que não é claro é se o meio escolhido para alcançar tal fim é a redução do consumo ou o custeio dos gastos públicos atrelados ao tratamento da obesidade.
O lema do "quanto pior, melhor" está cedendo lugar ao lema "vamos dar uma chance para o país sair da crise".
Informações jurídicas de quinta-feira, 05 de outubro de 2023.