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O que saiu em Migalhas sobre Comissao De Assuntos Sociais

sexta-feira, 17 de maio de 2013

Desaposentadoria sem devolução de valores: veja opinião de especialistas

Direito à desaposentadoria sem devolução de valores, consolidado pelo STJ em sede do REsp 1.334.488, dá sinais de desentravar uma tormentosa questão previdenciária.

...teve parecer aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, no último mês. No STJ O ponto principal é a obrigatoriedade ou não da devolução dos valores recebidos da aposentadoria anterior. A advogada Viviane Coelho de...

Migalhas Quentes

sábado, 20 de outubro de 2018

Segue para sanção projeto sobre validade nacional das receitas de medicamentos controlados

Texto segue para sanção presidencial.

...relatora da proposta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) argumentou que as farmácias contam com um rigoroso controle, exigem a receita médica e os documentos do paciente que vai usar o remédio. Em seu parecer, a ela...

Migalhas Quentes

terça-feira, 7 de abril de 2009

Fundos de pensão poderão usar recursos do FGTS para financiamento de casa própria

As entidades fechadas de previdência complementar poderão passar a utilizar recursos do FGTS para pagamento de financiamentos habitacionais. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim - PT/RS, foi aprovada hoje, 7/4, na Comissão de CCJ, c...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 14 de agosto de 2024

Senado aprova projeto de lei que institui Estatuto da Segurança Privada

O projeto visa combater a clandestinidade no setor e aprimorar a fiscalização pela Polícia Federal.

... após aprovação pela CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 2017, foi arquivado em 2022 em virtude do término da legislatura. Em 2023, um requerimento para o desarquivamento da matéria no Senado foi aprovado, e em junho de 2024, passou a tramitar em regime de...