TUDO SOBRE
Valor do auxílio não poderá exceder o fixado para os ministros do STF.
Resolução regulamenta lei de acesso à informação no órgão.
O Plenário do CNMP aprovou nessa terça, 19/7, resolução que estabelece novos indicadores e parâmetros para prestação das informações sobre a atuação dos MPs estaduais e da União ao CNMP. A decisão cria novos parâmetros e formas para o envio...
A Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP irá instaurar Procedimentos de Controle Administrativo, PCA, com o objetivo de apurar a legalidade dos pagamentos de auxílio-moradia, auxílio-transporte, auxílio-alimentação e conve...