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Anteprojeto do novo Código Civil será apresentado hoje ao plenário do Senado. Em entrevista ao Migalhas, o relator da reforma na comissão de juristas, professor Flávio Tartuce, explicou as principais mudanças previstas no texto, com destaque para as relacionadas ao Direito Digital e a redução de burocracias. Ele também rebateu críticas, e disse que o texto trará segurança jurídica. Inscreva-se no...

Em setembro, foi instalada no Senado comissão de juristas destinada a atualizar o Código Civil. Inscreva-se no nosso canal:

Laura é a relatora da CJSUBIA - Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil, que foi criada para aprofundar debates no tema. A equipe conta com 18 juristas e é presidida pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Inscreva-se no nosso canal:

Nesta segunda-feira, 29, o presidente Jair Bolsonaro gravou um vídeo desejando "boa sorte" a André Mendonça, que será sabatinado amanhã, 1º/12, a partir das 9h, pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Mendonça aguarda a sabatina desde julho, quando foi indicado pelo chefe do Executivo ao cargo de ministro do STF. Veja a íntegra em: