O que saiu em Migalhas sobre Comissao De Negociacao

Vejamos as principais questões que envolvem a referida portaria 34/20.

Confira na íntegra o Boletim da 438ª Sessão Ordinária do Cade realizada ontem, 4/2.

OAB/SP Novo convênio de assistência judiciária Ontem, às 15h30, na sede da OAB/SP (Praça da Sé, 385), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB/SP firmaram novo Convênio de Assistência Judiciária e Jurídica gratuita para...

Uma das novidades do texto é a concessão de descontos da multa para a empresa que pagar o valor imediatamente e comprovar que mudou a conduta ilegal.