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O que saiu em Migalhas sobre Comissao De Negociacao

quarta-feira, 17 de julho de 2024

A consensualidade multiportas na administração pública e os primeiros passos da ANTT

ANTT aprovou o primeiro acordo de solução consensual na Compor, visando resolver disputas em contratos de transporte terrestre de forma eficaz e segura.

... Solução Consensual pela Comissão de Negociação5, enquanto na SecexConsenso esse prazo pode chegar a cento e vinte dias6. Outra vantagem da instituição do processo na Compor pode ser ponderada em razão da abertura de um espaço de maior autonomia para...

Migalhas Quentes

terça-feira, 9 de fevereiro de 2021

Advogada explica portaria que dispõe regras para a celebração de TAC

Uma das novidades do texto é a concessão de descontos da multa para a empresa que pagar o valor imediatamente e comprovar que mudou a conduta ilegal.

... público, criação de uma Comissão de Negociação e inserção no TAC de multa específica para o descumprimento de cada obrigação assumida pelo compromissário. ”Ainda, na hipótese de cumprimento parcial de obrigação ou o atraso na execução do termo de ajustamento...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021

Consumidor: SENACON estabelece novas regras para a celebração de TAC

Vejamos as principais questões que envolvem a referida portaria 34/20.

... Negociação? Foi criada uma Comissão de Negociação, responsável pela fase de negociação do termo de ajustamento de conduta. Compete a esta Comissão conduzir as negociações de termo de ajustamento de conduta para: I - ajuste de conduta irregular, objeto...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009

Boletim da 438ª Sessão Ordinária do Cade

Confira na íntegra o Boletim da 438ª Sessão Ordinária do Cade realizada ontem, 4/2.