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O que saiu em Migalhas sobre

domingo, 3 de novembro de 2024

Vai à Câmara projeto de lei que fortalece proteção a testemunhas de atos ilícitos

Atualmente, a lei garante a preservação da identidade, imagem e dados pessoais, mas o réu tem o direito de conhecer sua identidade em processos judiciais.

A CSP - Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou na última terça-feira, 29, projeto de lei que visa fortalecer o sigilo de testemunhas que denunciam atos ilícitos. O PL 4.805/20, de autoria do senador Alessandro Vieira, altera a lei 9.807/99, que regula os programas...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 13 de março de 2024

Novas regras para converter flagrante em preventiva avançam no Senado

Projeto de lei é de autoria de Sergio Moro, e recebeu parecer favorável de Hamilton Mourão na Comissão de Segurança Pública.

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira, 12, o PL 10/24, que estabelece circunstâncias nas quais deve ser convertida a prisão em flagrante em preventiva. A proposta é do senador Sergio Moro e recebeu parecer favorável do relator, senador Hamilton...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 4 de março de 2024

OAB/SP promoveu evento sobre a PL das saidinhas

Evento contou com as presenças da presidente da OAB SP; do conselheiro federal Alberto Toron, do defensor Gustavo Junqueira; e do desembargador Luiz Antonio Cardoso.

... condenados. "A aprovação pela Comissão de Segurança Pública do Senado, do projeto de lei 2253 de 2022, já endossado pelo Senado Federal, vem da Câmara Federal com uma abordagem bastante rigorosa, com foco na eliminação da saída temporária. Esta proposta limita a saída...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024

A limitação da saída temporária como mais um erro do Estado

O Código Penal brasileiro, seguindo a CR/88, deve respeitar a dignidade humana na execução da pena, atendendo a princípios como legalidade, proporcionalidade e individualização. Adota a teoria mista, visando prevenção geral e especial, e re...

... voltaram. O PL aprovado pela Comissão de Segurança Pública do Senado irá prejudicar muitos detentos que ainda desejam sua reabilitação. O castigo da pena não basta para diminuir a violência experimentada pelo Brasil, pois que nenhum país do mundo assim conseguiu. Busca-se,...