O que saiu em Migalhas sobre comissao especial de estudo da reforma politica

Advogados do escritório De Vivo, Castro, Cunha, Ricca e Whitaker Advogados abordarão as principais medidas legais trazidas pelas MPs 927 e 936/2020, em especial ao que se refere a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho, redução de salário e jornada. Na ocasião serão esclarecidas dúvidas em relação à liminar proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski nos autos da ADI 6363, que consigna a validade do acordo individual à submissão dos sindicatos de trabalhadores

Informações jurídicas de terça-feira, 12 de agosto de 2025.

Mandato vai até 2028 e foi oficializado por portaria do Conselho Federal.

Conforme a norma, legendas que não cumpriram regras até 2018 não poderão ter suas contas rejeitadas ou sofrer qualquer outra penalidade.