TUDO SOBRE
Ao Migalhas, operadores do Direito avaliam que a lei, em vários aspectos, está em descompasso com as necessidades contemporâneas da sociedade brasileira.
Juristas participaram de debate em comissão no Senado que analisa a proposta de reforma do Código Civil.
A principal alteração é a possibilidade de cobrança extrajudicial de débitos de menor valor.
Em rápida reunião no início da noite de ontem, 1º de dezembro, os senadores da Comissão Temporária de Reforma do CPC aprovaram, em votação simbólica, o parecer apresentado pelo relator Valter Pereira (PMDB/MS), na forma de um substitutivo a...