Comissão para reforma do CPP recebe sugestões durante audiência pública

Comissão para reforma do CPP recebe sugestões durante audiência pública

A 6ª reunião da Comissão Temporária, destinada a examinar o PLS 156/2009 que trata da reforma do CPP foi realizada ontem, 29/6, no salão nobre da Faculdade de Direito da USP.

Antonio Magalhães Gomes Filho, da Comissão redatora do anteprojeto do CPP, Fernando Grella Vieira, PGJ, Romeu Tuma, senador e membro da Comissão redatora, Demóstenes Torres, senador e presidente da Comissão Temporária, Renato Casagrande, senador, Luiz Antonio Marrey, secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, Washington Epaminondas Medeiro Barra, presidente da APMP, Henrique Nelson Calandra, presidente da Apamagis, Marco Antonio Ribeiro de Campos, assessor da secretaria de Segurança Pública e Walberto Fernandes de Lima, procurador de Justiça, representando a Associação do MP/RJ, durante a audiência pública para discutir o novo CPP.

O senador Demóstenes Torres, que presidiu os trabalhos, disse que o projeto de lei vem sendo estudado e debatido em diversas audiências públicas: "O objetivo é dar dinâmica à Comissão, através de sugestões, para a reforma do Código. As idéias também podem ser enviadas pelo site do Senado".

O secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, Luiz Antonio Marrey, destacou: "É da máxima importância a reforma do Código, para um novo ordenamento jurídico. É preciso que o país coloque-se dentro de um sistema atual, definindo também os papéis da polícia judiciária e do MP".

O procurador de Justiça Jorge Assaf Maluly, que coordena o grupo de trabalho criado pela procuradoria-geral de Justiça que, em colaboração com a Comissão de Estudos Institucionais e Acompanhamento Legislativo (CEAL), da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), estudam sugestões ao novo Código Penal, destacou: "Nós já temos algumas propostas que foram tiradas e serão apresentadas". Maluly também falou sobre diversos temas em que serão apresentadas sugestões: investigação criminal do MP, sistema de arquivamento do inquérito policial, conflitos de atribuição entre MP's estaduais e MP Federal, equiparação de contagem de prazo para o MP e a Defensoria Pública, suspensão condicional do processo, fiança e embargos infringentes.

Os senadores Demóstenes Torres e Romeu Tuma estiveram no Fórum Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda, na última sexta-feira, 26/6, quando receberam dos promotores de Justiça criminais, promotores do Júri, Secretários Executivos, uma promotora Substituta, um representante da procuradoria-geral de Justiça, juízes e representantes da Associação Paulista da Magistratura (Apamagis), sugestões para a elaboração do novo CPP.

Também estiveram presentes ao evento Marco Antonio Ribeiro de Campos, assessor da secretaria de Segurança Pública, representando o secretário de Segurança Pública; Walberto Fernandes de Lima, procurador de Justiça, representando a Associação do MP-RJ; Henrique Nelson Calandra, presidente da Apamagis; Eloísa de Sousa Arruda, procuradora de Justiça pertencente ao Conselho Superior do Ministério Público; Mário Leite de Barros Filho, representando a Associação dos Delegados de Polícia de São Paulo; Fernando José da Costa, presidente da Comissão de Direito Criminal e Conselheiro Seccional, representando o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo; Davi Eduardo de Piné Filho, representando a Associação dos Defensores Públicos; Antonio Scarance Fernandes, representando o diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, além de Delegados de Polícia, estudantes e operadores do Direito.