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O que saiu em Migalhas sobre Comissao Temporaria De Modernizacao

segunda-feira, 5 de julho de 2021

Comentários à "Lei do Superendividamento" e o princípio do crédito responsável: Uma primeira análise

Superenvidamento é a situação de um indivíduo de boa-fé que não tem condições de pagar suas dívidas sem comprometer o mínimo existencial.

... fruto dos trabalhos da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor. Seguiu para a Câmara dos Deputados como PL 3.514/2015, retornando ao Senado como PL 1.805, de 2021 (substitutivo). O nascimento da nova lei também deve ser creditado a várias...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 8 de abril de 2021

Breves considerações históricas da tramitação da nova lei de licitações e contratos administrativos

O artigo trata de uma análise história da tramitação da lei 14.133/21, desde seus projetos de lei até o sancionamento, com o intuito de trazer a debate e melhor compreender a nova “lei de Licitações e Contratos Administrativos”.

... lei 559, de autoria da Comissão Temporária de Modernização da lei de Licitações e Contratos - lei 8.666/93 (CTLICON), foi apresentado no Senado Federal apenas em 23/12/131. Diferentemente do Projeto de lei do ano de 1995, verifica-se que a finalidade da referida Comissão,...

Migalhas Quentes

sábado, 21 de novembro de 2015

Projeto que regulamenta publicidade infantil avança no Congresso

Aprovado no Senado, o novo texto detalha o conceito de abusividade da publicidade direcionada às crianças. Matéria segue para a Câmara.

...analisado e aprovado na Comissão Temporária de Modernização do CDC, na CCJ e no Plenário. O texto segue agora para a Câmara, onde será votado em Plenário. Confira a tramitação e o texto final aprovado no Senado.