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Valor de indenização foi fixado em R$ 50 mil.
Após sabatina da Comissão de Infraestrutura, as cinco indicações foram encaminhadas para serem aprovadas pelo plenário.
Está no ar o site da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
O UOL não pode bloquear a transmissão de dados oriundos de concorrente que oferece serviços de e-mail marketing, decide a 32ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. A ação foi ajuizada na origem com pedido de obrigação de fazer, obj...