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Empresa deve entregar, no dia e horário marcados, os produtos negociados, além de reparar qualquer vício em 30 dias.
A Casas Bahia foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 4 mil, por ter vendido uma máquina de lavar com defeito e ter se negado a trocá-la.
A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), do Tribunal de Justiça do Rio, lança hoje, 19/11, a campanha "Favor não jogar seu filho no lixo. Dar em adoção é sublime ato de amor", na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro.
A Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - Rio Zôo foi condenada ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 5 mil por acidente causado por um chimpanzé.